TRF1 - 0001646-02.2018.4.01.3605
1ª instância - Barra do Garcas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001646-02.2018.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - MT20635/O INTIMAÇÃO DE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar a defesa constituída da determinação de juntada de documentos proferida no despacho ID 1745964068, conforme determinado.
ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.
O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.
Art. 34.
Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.
Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).
O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.
Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.
Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.
Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).
Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20080902412761600000294621060 Outras peças Outras peças 21050322255512100000519754127 P1010705 Arquivo de imagem 21050322255524200000519791545 P1010706 Arquivo de imagem 21050322255561400000519245130 P1010707 Arquivo de imagem 21050322255598300000519425584 P1010708 Arquivo de imagem 21050322255636700000519425609 P1010709 Arquivo de imagem 21050322255672100000519696586 P1010710 Arquivo de imagem 21050322255705000000519837039 P1010723 Arquivo de imagem 21050322255738200000519837049 P1010724 Arquivo de imagem 21050322255775900000519512584 P1010725 Arquivo de imagem 21050322255809300000519862037 P1010726 Arquivo de imagem 21050322255837100000519862063 P1010727 Arquivo de imagem 21050322255869400000519245187 P1010728 Arquivo de imagem 21050322255887800000519245216 P1010729 Arquivo de imagem 21050322255919500000519883044 P1010730 Arquivo de imagem 21050322255947300000519791593 P1010731 Arquivo de imagem 21050322255974600000519791624 P1010732 Arquivo de imagem 21050322260003500000519947543 P1010733 Arquivo de imagem 21050322260032200000519968051 P1010734 Arquivo de imagem 21050322260056800000519968057 P1010735 Arquivo de imagem 21050322260089700000519968065 P1010736 Outras peças 21050322260119200000519968070 P1010737 Arquivo de imagem 21050322260146000000519996538 P1010738 Arquivo de imagem 21050322260180700000520002572 P1010739 Arquivo de imagem 21050322260213300000519968102 P1010740 Arquivo de imagem 21050322260254300000520023543 P1010741 Arquivo de imagem 21050322260285200000520037039 P1010742 Arquivo de imagem 21050322260317600000520037044 P1010743 Arquivo de imagem 21050322260345700000520023621 P1010744 Arquivo de imagem 21050322260374400000520062053 P1010745 Arquivo de imagem 21050322260396200000520047630 P1010746 Arquivo de imagem 21050322260430300000520047686 P1010747 Arquivo de imagem 21050322260462600000520325534 P1010748 Arquivo de imagem 21050322260498100000520389037 P1010749 Arquivo de imagem 21050322260522700000520389039 P1010750 Arquivo de imagem 21050322260550000000520389041 P1010751 Arquivo de imagem 21050322260569000000520389044 P1010752 Arquivo de imagem 21050322260600400000520389049 Volume Volume 21050322341458000000520389064 1646-02.2018.4.01.3605 (1) Volume 21050322341481900000520389067 1646-02.2018.4.01.3605 (2) Volume 21050322341586300000520389070 1646-02.2018.4.01.3605 (3) Volume 21050322341686200000520389075 1646-02.2018.4.01.3605 (4) Volume 21050322341788400000520395531 1646-02.2018.4.01.3605 (5) Volume 21050322341894900000520395535 1646-02.2018.4.01.3605 (6) Volume 21050322342003000000520395542 1646-02.2018.4.01.3605 (7) Volume 21050322342112300000520395538 1646-02.2018.4.01.3605 (8) Volume 21050322342216800000520395549 1646-02.2018.4.01.3605 (9) Volume 21050322342362700000520395554 1646-02.2018.4.01.3605 (10) Volume 21050322342468300000520395557 1646-02.2018.4.01.3605 (11) Volume 21050322342581100000520395571 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21050322365037500000520355588 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21050322373394400000520355595 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050718503735900000526924571 Manifestação Manifestação 21051213573703300000532859614 Despacho Despacho 22072718201688500001228998950 Intimação Intimação 22080120541264600001236580929 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080517210879500001245952433 ESPECIFICAR PROVAS Manifestação 22080814124447900001248188463 ESPECIFICAR PROVAS Manifestação 22080814140525200001248188471 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032116145471300001526473047 Intimação Intimação 23032116172841800001526473070 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032718323196100001535113571 Intimação Intimação 23061516550374200001651804677 Carta Precatória Carta Precatória 23061517373271200001651924147 Informação Informação 23061615290873800001653589137 Autuação CP id 1668382450 - intimação Luis Carlos e Robison Informação 23061615311992300001653589139 Certidão Certidão 23061617031249200001653892147 Certidão Certidão 23062316425844600001663502675 Certidão Certidão 23062714575065600001667683132 devolução CP id 1668382450 - diligência positiva intimação Luis Carlos e Robison de Souza Carta precatória devolvida 23062715091988900001667703146 Ata de audiência Ata de audiência 23080419272316000001727490751 Certidão Certidão 23080711415198100001728947763 Audiência de Instrução e Julgamento - 1646-02.2018.4.01.3605-20230804_140432-Gravação de Reunião_001 Arquivo de vídeo 23080711450520000001728961263 Audiência de Instrução e Julgamento - 1646-02.2018.4.01.3605-20230804_140432-Gravação de Reunião_002 Arquivo de vídeo 23080711450520000001728961269 Audiência de Instrução e Julgamento - 1646-02.2018.4.01.3605-20230804_140432-Gravação de Reunião_003 Arquivo de vídeo 23080711450520000001728961273 Audiência de Instrução e Julgamento - 1646-02.2018.4.01.3605-20230804_140432-Gravação de Reunião_004 Arquivo de vídeo 23080711450520000001728961276 Audiência de Instrução e Julgamento - 1646-02.2018.4.01.3605-20230804_140432-Gravação de Reunião_005 Arquivo de vídeo 23080711450520000001728961278 Audiência de Instrução e Julgamento - 1646-02.2018.4.01.3605-20230804_140432-Gravação de Reunião_006 Arquivo de vídeo 23080711450520000001728972232 Audiência de Instrução e Julgamento - 1646-02.2018.4.01.3605-20230804_140432-Gravação de Reunião_007 Arquivo de vídeo 23080711450520000001728972234 Manifestação Manifestação 23090518591345500001778054729 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Av Senador Valdon Varjão, 3494, Setor Industrial, BARRA DO GARçAS - MT - CEP: 78600-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.
BARRA DO GARÇAS, 31 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) BRUNA DA SILVA PEREIRA CAMARGO Servidora da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT -
16/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0001646-02.2018.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO, CERAMICA RP LTDA - ME Advogado do(a) REU: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - MT20635/O INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar as partes rés, por intermédio de seu advogado, acerca do ato ordinatório de id 1539970351 proferido nos autos do processo em epígrafe, que designou audiência para o dia 04/08/2023, às 15h (horário de Brasília), a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, com a finalidade de inquirição de testemunhas e interrogatório do réu.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Barra do Garças -MT, 15 de junho de 2023 (assinado digitalmente) Lídia Cristina Lopes Belém Analista Judiciário/Mat.
MT36133 -
08/08/2022 14:15
Juntada de manifestação
-
05/08/2022 17:21
Juntada de petição intercorrente
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01/08/2022 20:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 14:33
Processo devolvido à Secretaria
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01/08/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 02:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
-
12/05/2021 13:57
Juntada de manifestação
-
07/05/2021 18:50
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2021 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 22:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
03/05/2021 22:34
Juntada de volume
-
03/05/2021 22:26
Juntada de outras peças
-
06/08/2020 15:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/08/2020 15:30
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 15:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/08/2020 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 11:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/02/2020 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/02/2020 11:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/11/2018 17:16
Conclusos para despacho
-
08/11/2018 14:54
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA ÀS FLS. 96/123.
-
07/11/2018 14:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTO AOS AUTOS CARTA PRECATÓRIA Nº 1017/2018 ÀS FLS. 90/94.
-
07/11/2018 14:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/09/2018 14:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1017
-
28/09/2018 14:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1015
-
10/09/2018 11:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/09/2018 08:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
10/09/2018 08:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
10/09/2018 08:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2018 11:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/08/2018 17:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/08/2018 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2018 14:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/08/2018 14:00
INICIAL AUTUADA
-
21/08/2018 12:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2018
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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