TRF1 - 0002729-54.2017.4.01.3907
1ª instância - Tucurui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2022 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2022 15:01
Juntada de diligência
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24/06/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2022 14:04
Expedição de Mandado.
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22/04/2022 17:29
Juntada de manifestação
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06/04/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 23:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/02/2022 23:20
Juntada de diligência
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14/02/2022 23:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/02/2022 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/12/2021 14:23
Expedição de Mandado.
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21/10/2021 16:13
Juntada de Certidão
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21/10/2021 15:41
Processo devolvido à Secretaria
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21/10/2021 15:41
Proferida decisão interlocutória
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19/10/2021 16:09
Conclusos para decisão
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21/09/2021 13:02
Juntada de manifestação
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13/09/2021 18:21
Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2021 18:21
Juntada de Certidão
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13/09/2021 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2021 14:40
Conclusos para despacho
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06/09/2021 14:38
Juntada de Certidão
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02/08/2021 17:18
Juntada de manifestação
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30/07/2021 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2021 23:59.
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29/07/2021 17:25
Decorrido prazo de SILVESTRE SOUSA VIEIRA em 27/07/2021 23:59.
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28/06/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2021 18:33
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2021 18:33
Proferida decisão interlocutória
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24/06/2021 14:08
Conclusos para decisão
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21/05/2021 00:47
Decorrido prazo de SILVESTRE SOUSA VIEIRA em 20/05/2021 23:59.
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07/03/2021 13:32
Publicado Intimação em 04/03/2021.
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07/03/2021 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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03/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 0002729-54.2017.4.01.3907 AUTOR: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: EXECUTADO: SILVESTRE SOUSA VIEIRA ADVOGADO DO RÉU EXECUTADO: ARGELIA COLARES ALMEIDA - PA25461 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS Em consonância com o art. 513, §2º, IV, do CPC e com despacho proferido nos autos da Ação Civil Pública n. 0002729-54.2017.4.01.3907, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Intimar o executado SILVESTRE SOUSA VIEIRA - CPF: *60.***.*92-04, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo anteriormente mencionado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, impugne nos próprios autos a presente execução, caso em que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).
Efetuado pagamento parcial, a referida multa incidirá sobre o saldo devedor remanescente.
O executado deverá comprovar a apresentação, no prazo de um ano, junto ao órgão ambiental competente, do Plano de Recuperação da Área Degradada.
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 322.004,95 (trezentos e vinte e dois mil, quatro reais e noventa e cinco centavos) referente aos danos materiais, e a quantia de R$ 130.095,92 (cento e trinta mil, noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), referente aos danos morais coletivos.
SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.
Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208.
E-mail: [email protected] Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.
Juiz Federal -
02/03/2021 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/03/2021 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/12/2020 18:52
Expedição de Acórdão.
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30/10/2020 14:09
Decorrido prazo de SILVESTRE SOUSA VIEIRA em 22/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 06:15
Publicado Intimação em 09/09/2020.
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30/10/2020 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/09/2020 11:28
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/09/2020 11:28
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/09/2020 11:25
Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/07/2020 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 10:11
Conclusos para despacho
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01/07/2020 04:40
Decorrido prazo de SILVESTRE SOUSA VIEIRA em 30/06/2020 23:59:59.
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30/06/2020 17:05
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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08/05/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 15:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/05/2020 15:34
Juntada de volume
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08/05/2020 14:38
Juntada de volume
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04/05/2020 11:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/05/2020 10:45
TRANSITO EM JULGADO EM
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04/05/2020 10:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO
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20/04/2020 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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28/02/2020 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2020 14:09
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/BEL
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09/01/2020 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/01/2020 12:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que em 12/12/2019 transcorreu in albis o prazo para a parte ré se manifestar sobre a sentença de fls. 45/49, apesar de devidamente intimada.
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21/11/2019 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CURADORA ESPECIAL INTIMADA ACERCA DA SENTENÇA
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12/11/2019 11:10
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
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12/11/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Certifico que a sentença foi remetida a imprenssa pelo Diária da Justiça Federal na data do dia 12/11/2019.
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12/11/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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08/11/2019 10:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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05/09/2019 12:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/09/2019 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
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20/08/2019 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2019 14:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CURADORA ESPECIAL
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24/07/2019 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Na pessoa da Dra. ARGELIA COLARES ALMEIDA, nomeada como Curador Especial.
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24/07/2019 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/07/2019 16:55
Conclusos para despacho
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05/07/2019 16:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTTIFICO que, em 26/06/2019 transcorreu in albis o prazo para o(os) ré(us) se manifestar ou apresentar defesa acerca dos fatos alegados, pelo autor, nos autos, apesar de devidamente citado(s) por Edital publicado
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14/05/2019 12:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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14/05/2019 12:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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14/05/2019 12:38
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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16/01/2019 18:27
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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16/01/2019 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/01/2019 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/2018 14:47
Conclusos para despacho
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01/10/2018 12:29
Conclusos para despacho
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01/10/2018 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF, apresentando novo endereço e requerendo nova citação do réu.
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18/06/2018 17:06
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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20/04/2018 15:24
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
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20/04/2018 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/02/2018 17:42
Conclusos para despacho
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20/02/2018 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição 394/2018, apresentação de resultados de pesquisa dos novos endereços do réu, fornecido pelo MPF.
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20/02/2018 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 328/2018, MPF informou qye solicitou pesquisa de novos endereços do réu.
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17/01/2018 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2018 10:01
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC
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07/12/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Expedido ato ordinatório para intimação do MPF
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05/12/2017 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/11/2017 17:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nesta data, faço juntada do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de Nº 798/2017, devolvido com diligência NEGATIVA.
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26/09/2017 18:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO que, nesta data, expedi e remeti à CEMAN, os Mandados de nº 784, 785, 786, 787, 788, 790, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, e 805/2017, visando à citação/intimação dos ré
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15/09/2017 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n. 798/2017
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14/09/2017 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Ordenada expedição de mandado
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13/09/2017 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/09/2017 18:02
Conclusos para decisão
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08/09/2017 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2017 15:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/09/2017 15:04
INICIAL AUTUADA
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28/08/2017 13:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2017
Ultima Atualização
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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