10/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001341-87.2019.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (327) EMBARGANTE: PAULO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIS AUGUSTO LOUREIRO DE CARVALHO - MT17798/O EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do EMBARGANTE para, querendo, manifestar acerca do bloqueio de valores efetuado nos autos através do SISBAJUD (ID 2141756949), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, NCPC, bem como para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do NCPC), ciente de que não havendo manifestação/impugnação, o bloqueio será convertido em penhora, sem prejuízo da transferência dos valores para a conta indicada pelo Juízo, seguindo-se nos demais atos de expropriação.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
16/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 PROCESSO Nº: 0001341-87.2019.4.01.3603 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (327) POLO ATIVO: EMBARGANTE: PAULO FERREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do EMBARGANTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, conforme determinação judicial (ID 1047018283) e cálculo (ID 1510482386 e 1510482389).

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara..

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

SERVIDOR(A)
20/05/2022 01:40

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
28/04/2022 20:24

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 20:24

Juntada de Certidão
28/04/2022 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2021 13:28

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
31/05/2021 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2021 16:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT para Contadoria
31/05/2021 16:29

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
02/03/2021 12:07

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
11/02/2021 07:39

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 13:35

Indeferida a petição inicial
13/11/2020 21:54

Conclusos para decisão
13/11/2020 21:54

Restituídos os autos à Secretaria
13/11/2020 21:54

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/08/2020 14:06

Juntada de Certidão.
06/06/2020 03:36

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.
02/03/2020 18:24

Juntada de Petição intercorrente
24/02/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2020 18:26

Juntada de Certidão de processo migrado
24/02/2020 18:25

Juntada de volume
20/02/2020 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/01/2020 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 29/01/2020, BOLETIM 009/2020.
27/01/2020 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/01/2020 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/01/2020 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)(...) INTIME-SE O EMBARGANTE (...)
27/11/2019 16:56

Conclusos para decisão
26/09/2019 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF
25/09/2019 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2019 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2019 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2019 16:53

INICIAL AUTUADA
04/09/2019 16:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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