19/06/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 12:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 12:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2023 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 19/06/2023.
17/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 9ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : Hugo Otávio Tavares Vilela Juiz Substituto : Hugo Otávio Tavares Vilela Dir.

Secret. : Antônio Gonçalves de Santana AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1032734-89.2023.4.01.3500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RENATA MURATORI MAZZINI CALAMITA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZA RIBEIRO FERNANDES - GO39948 IMPETRADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto, defiro a liminar para afastar a declaração de inaptidão baseada apenas na lactação da Impetrante e determinar à EBSERH que dê prosseguimento à contratação para o cargo de Médico – Cardiologia Pediátrica, assegurando o início da contagem do prazo para a posse da Impetrante após o término da licença maternidade.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Notifique-se a autoridade coatora, ou quem suas vezes fizer, para cumprir a presente decisão e apresentar informações no prazo legal.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no processo (art. 7º, inc.

II, Lei 12.016/2009).

Apresentadas as informações ou decorrido o prazo, vista ao Ministério Público Federal.

I.
15/06/2023 18:47

Expedição de Mandado.
15/06/2023 18:47

Expedição de Mandado.
15/06/2023 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2023 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023 19:11

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023 19:11

Concedida a Medida Liminar
13/06/2023 19:11

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA MURATORI MAZZINI CALAMITA - CPF: *42.***.*18-59 (IMPETRANTE)
06/06/2023 16:25

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
06/06/2023 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2023 10:50

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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