TRF1 - 1000875-13.2018.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADAIR JOSE TOMAZI

CPF *84.***.*95-53

ESPOLIO DE EVANDRO BUSSOLARO

ADRIANE APARECIDA FERNANDES

CPF *20.***.*28-70

PABLO JEAN CERUTTI

CPF *51.***.*77-94

NEIVANIR BERGHAHN TOMAZI

CPF *04.***.*60-59

EVANDRO BUSSOLARO

CPF *25.***.*67-53

CLAUDIR BUSSOLARO

CPF *85.***.*34-68

Advogados

CAMILA DILL ROSSETO

OAB: 19905/MT

CPF *30.***.*00-16

ADRIANA VANDERLEI POMMER

OAB: 14810/MT

CPF *03.***.*21-56

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO

OAB: 11441/MT

CPF *68.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 17:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/02/2025 17:29

    Juntada de Informação

  • 24/02/2025 17:12

    Juntada de contrarrazões

  • 05/12/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:46

    Juntada de apelação

  • 11/10/2024 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2024 13:28

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 27/09/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:47

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/10/2023 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2023 14:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/06/2023 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2023 08:20

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000875-13.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADRIANE APARECIDA FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA DILL ROSSETO - MT19905/O, FERNANDA VANNIER SOARES PINTO - MT11441/O e ADRIANA VANDERLEI POMMER - MT14810/O DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Espólio de Evandro Bussolaro e outros em face da decisão ID 1492778366.

    Os embargantes asseveram que houve erro material na decisão embargada já que determinou a inclusão da herdeira do de cujus no polo passivo da ação, quando a sucessão deveria se dar na pessoa do Espólio.

    Intimado, o MPF apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (ID 1529530848).

    Inicialmente, conheço do recurso, porque tempestivo.

    No seu mérito, assiste razão aos embargante quanto à alegada obscuridade/erro material.

    De fato, quando prolatada a decisão ID 1492778366, deferiu-se de forma equivocada a inclusão de Adriane Aparecida Fernandes no polo passivo, na qualidade de herdeira de Evandro Bussolaro.

    Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos, reconhecendo o erro material apontado na decisão ID 1492778366, no ponto em que deferiu a inclusão da herdeira Adriane Aparecida Fernandes no polo passivo e determinou sua citação.

    Com fundamento no art. 110 do CPC, acolho a emenda à inicial apresentada pelo MPF para deferir a inclusão do Espólio de Evandro Bussolaro no polo passivo.

    Proceda-se à substituição de Evandro Bussolaro por seu Espólio no sistema processual.

    Não obstante tenha sido determinada a intimação das partes para a especificação de provas nas decisões ID’s 436680440 e 1064755768, as intercorrências relacionadas à legitimidade passiva obstaram que as questões probatórias fossem efetivamente aventadas.

    Desse modo, intimem-se novamente as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir.

    Caso não haja interesse na produção de provas, façam-se os autos conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

    Sinop, datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL

  • 14/06/2023 14:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2023 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2023 14:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/05/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:16

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/02/2023 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2023 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 15:43

    Outras Decisões

  • 01/07/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 18:18

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 12:25

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 15:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/08/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 08:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 09:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 18:07

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/02/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 12:30

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 12:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/01/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2020 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 17:53

    Outras Decisões

  • 23/11/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 17:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/06/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 10:51

    Juntada de contestação

  • 09/06/2020 14:45

    Expedição de Intimação.

  • 09/06/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 14:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2019 18:40

    Juntada de Certidão.

  • 06/09/2019 17:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2019 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2019 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/09/2019 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2019 15:16

    Juntada de Parecer

  • 02/07/2019 15:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 17:56

    Juntada de Parecer

  • 17/05/2019 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 17:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/02/2019 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2019 19:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 20:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/11/2018 19:58

    Juntada de Parecer

  • 07/11/2018 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2018 15:28

    Outras Decisões

  • 19/10/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 16:12

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 15/10/2018 16:12

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/10/2018 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2018 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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