TRF1 - 1014734-05.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1014734-05.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA CNPJ: 03.***.***/0001-08 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $1,068,907.76 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 16 de junho de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23032720300100000001536580543 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23032720300100000001536580544 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23032720300100000001536580545 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23032720300100000001536580546 Petição inicial Petição inicial 23032709440000000001536580541 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23032908230109500001537580030 Despacho Despacho 23032912524936900001538270566 Citação Citação 23033111431335300001542081549 Documentos Diversos Documentos Diversos 23040413075878900001546657567 Documentos Diversos Documentos Diversos 23050213012436900001586557071 1014734052023 Documentos Diversos 23050213014722200001586557072 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050813500091500001595138548 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050813500091500001595138548 Certidão Certidão 23050814061236700001595167574 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051712542867100001609542532 Endereço CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA Documentos Diversos 23051712574364600001609542537 Consulta CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA Documentos Diversos 23051712574364600001609542538 Despacho Despacho 23061514144009300001651214153