TRF1 - 0011027-04.2018.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0011027-04.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:NEYJHON COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO - RO6682 DECISÃO Trata-se de pedido da terceira interessada Patsy Eugênia Souza da Cunha pugnando pelo levantamento da restrição veicular incidente sobre veículo de placas QRA0746 registrado em nome da executada (id. 1296852277).
Aduz que efetuou a compra do veículo em 08/02/2019, anteriormente a restrição judicial operada em 27/02/2020 e que a exequente já requereu o desbloqueio do referido veículo ante ter entabulado acordo de parcelamento do débito exequendo com a empresa executada.
Instada a se manifestar, a exequente não se opõe ao desbloqueio do veículo mencionado pela terceira interessada, bem como requer a conversão em renda dos valores penhorados no processo (id. 1373424768). É o relatório.
Decido.
Analisando os documentos apresentados pela terceira interessada, verifica-se que o negócio jurídico entabulado com a empresa executada foi anteriormente à constrição judicial, comprovando que ao tempo da restrição o veículo já não pertencia à empresa executada.
Ademais, a exequente não tem objeção à liberação do bem bloqueado.
Assim, defiro o pedido da terceira interessada Patsy Eugênia Souza da Cunha (id. 1296852277).
Determino o levantamento da restrição veicular incidente sobre o veículo de Placas QRA0746.
Defiro a conversão em renda dos valores depositados em conta judicial vinculado ao presente processo, conforme requerido pela exequente (1373424768).
Cumpra-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital.
Assinatura digital JUIZ(ÍZA) ASSINANTE -
09/10/2021 05:29
Decorrido prazo de NEYJHON COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.
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26/08/2021 18:12
Juntada de petição intercorrente
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18/08/2021 08:52
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 14:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/08/2021 15:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/03/2020 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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04/03/2020 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/02/2020 12:26
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.
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27/02/2020 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/02/2020 12:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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11/07/2019 15:48
Conclusos para despacho
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24/04/2019 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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24/04/2019 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2019 11:00
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO/15 DIAS/22 FOL.
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05/04/2019 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP.
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05/04/2019 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/04/2019 15:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 208/019 FL. 21.
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02/04/2019 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
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02/04/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2019 14:39
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.
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19/03/2019 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP.
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19/03/2019 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/03/2019 16:57
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - FLS. 09/17.
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18/02/2019 12:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/02/2019 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/01/2019 17:05
Conclusos para despacho
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19/12/2018 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
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17/12/2018 10:24
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 05 DIAS.
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07/11/2018 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2018 10:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/11/2018 10:11
INICIAL AUTUADA
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19/10/2018 11:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2018
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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