12/06/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1003442-06.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ROBERIO SILVA SANTOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

ROBERIO SILVA SANTOS (CPF: *39.***.*76-31), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 160,04 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 357+1,79 e 358+12,27, em conformidade com descrições do cadastro 105/Lote 01, constante no processo administrativo 50605.001888/2018-02, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 39.872,00(trinta e nove mil e oitocentos e setenta e dois reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
15/06/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo PJE: 1003442-06.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Réu: ROBERIO SILVA SANTOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 357+1,79 e 358+12,27 (pag. 21 do id 688854490), no Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente a 164,04 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
26/08/2022 22:33

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 10:30

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 10:30

Concedida a Medida Liminar
18/08/2022 15:52

Conclusos para decisão
24/03/2022 20:06

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 09:46

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 09:18

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:49

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:37

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 16:52

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 16:52

Juntada de Certidão
06/09/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:01

Conclusos para despacho
30/08/2021 16:01

Juntada de Certidão
19/08/2021 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
19/08/2021 19:35

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2021 19:35

Juntada de Certidão
17/08/2021 19:02

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2021 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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