31/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001157-40.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: DUCILEIDE SOUZA FERREIRA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

DUCILEIDE SOUZA FERREIRA (CPF: *28.***.*61-68), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, área esta medindo 167,74 m², localizada na Zona Rural do Município de Rio Real/BA, entre as estacas 350+12,12 e 351+19,58, em conformidade com descrições do cadastro 72/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001565/2017-20, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 6.409,10 (seis mil, quatrocentos e nove reais e dez centavos).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
15/06/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Proceso PJE: 1001157-40.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: DUCILEIDE SOUZA FERREIRA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 350+12,12 e 351+19,58, no Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 167,74 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
12/11/2022 00:02

Decorrido prazo de DUCILEIDE SOUZA FERREIRA em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:27

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
19/10/2022 19:47

Juntada de manifestação
07/07/2022 01:46

Decorrido prazo de DUCILEIDE SOUZA FERREIRA em 04/07/2022 23:59.
14/06/2022 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 20:41

Juntada de diligência
08/06/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 13:31

Juntada de diligência
02/06/2022 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 15:43

Expedição de Mandado.
20/05/2022 15:40

Expedição de Mandado.
31/03/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 12:25

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 12:25

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 12:25

Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 10:27

Conclusos para decisão
14/01/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 18:31

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:02

Conclusos para despacho
25/08/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 17:51

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 17:51

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:46

Conclusos para decisão
04/06/2021 17:55

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 10:20

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 10:20

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:20

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:23

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
22/04/2021 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2021 15:44

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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