28/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1000727-88.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JACIARA SANTOS BASSALO, ORLANDO RODRIGUES BASSALO, MANOEL FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS, VERA MARIA SILVA SANTOS, ÂNTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, MARIA LUZIA OLIVEIRA SANTOS, WILSON GONÇALVES DOS SANTOS, EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS, IVONEIDE COUTO DA SILVA SANTOS, NADIR MARIA DOS SANTOS DE BRITO, DANIEL MAURÍCIO DE BRITO, CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, GILDENICE MARIA DOS ANJOS GONÇALVES, RAIMUNDO GONÇALVES DOS SANTOS, DEÓCIA SOUZA SILVA SANTOS, ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriados(as) JACIARA SANTOS BASSALO, ORLANDO RODRIGUES BASSALO, MANOEL FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS, VERA MARIA SILVA SANTOS, ÂNTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, MARIA LUZIA OLIVEIRA SANTOS, WILSON GONÇALVES DOS SANTOS, EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS, IVONEIDE COUTO DA SILVA SANTOS, NADIR MARIA DOS SANTOS DE BRITO, DANIEL MAURÍCIO DE BRITO, CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, GILDENICE MARIA DOS ANJOS GONÇALVES, RAIMUNDO GONÇALVES DOS SANTOS, DEÓCIA SOUZA SILVA SANTOS e ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 3.500,93 m², localizada na Zona Rural do Município de Esplanada/BA, entre as estacas (Inicial) 1798+1,63 e (Final) 1814+0,93, em conformidade com descrições do cadastro 132, constante no Processo administrativo 50605.001925/2018-74, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 9.064,00 (nove mil e sessenta e quatro reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
15/06/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA - CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Proceso PJE: 1000727-88.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JACIARA SANTOS BASSALO, ORLANDO RODRIGUES BASSALO, MANOEL FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS, VERA MARIA SILVA SANTOS, ÂNTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, MARIA LUZIA OLIVEIRA SANTOS, WILSON GONÇALVES DOS SANTOS, EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS, IVONEIDE COUTO DA SILVA SANTOS, NADIR MARIA DOS SANTOS DE BRITO, DANIEL MAURÍCIO DE BRITO, CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, GILDENICE MARIA DOS ANJOS GONÇALVES, RAIMUNDO GONÇALVES DOS SANTOS, DEÓCIA SOUZA SILVA SANTOS, ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 1798+1,63 e 1814+0,93, na Zona Rural do Município de Esplanada, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 3.500,93 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
14/11/2022 13:05

Juntada de contestação
27/10/2022 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 17:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 16:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2022 16:26

Juntada de documento comprobatório
19/10/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 16:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 15:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 18:14

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:14

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:14

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:14

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:14

Expedição de Mandado.
27/09/2022 18:14

Expedição de Mandado.
14/06/2022 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 20:44

Juntada de diligência
02/06/2022 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 15:13

Expedição de Mandado.
10/05/2022 10:18

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:51

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:57

Conclusos para decisão
31/01/2022 18:03

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 17:47

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 17:47

Juntada de Certidão
20/01/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 16:44

Conclusos para despacho
05/10/2021 06:30

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 16:52

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 16:52

Juntada de Certidão
06/09/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 18:31

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 11:52

Juntada de diligência
28/06/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 15:28

Desentranhado o documento
25/06/2021 15:28

Cancelada a movimentação processual
09/06/2021 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 08/06/2021 23:59.
17/05/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 04:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 13:47

Concedida a Medida Liminar
19/04/2021 11:35

Conclusos para decisão
15/04/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:58

Conclusos para despacho
16/03/2021 12:58

Juntada de Certidão
16/03/2021 09:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
16/03/2021 09:01

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2021 10:11

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001231-94.2021.4.01.3314

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Proprietario(S) Desconhecido(S)

Advogado: Allan Francis Silva Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2021 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0040115-20.2013.4.01.3500

Municipio de Sao Simao

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo Caetano da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2013 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0040115-20.2013.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Municipio de Sao Simao

Advogado: Thiago Santos Agelune

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2014 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1005778-80.2021.4.01.3314

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Proprietario(S) Desconhecido(S)

Advogado: Paula Erika Catelani Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2021 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1034121-51.2023.4.01.3400

Tardelle de Jesus Alves Vaz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thais Alves Vasconcellos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2023 15:48

Exibir Processo