28/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1005778-80.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MIRELI SALUSTIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RAFAEL CRUZ OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriados(as) o(a) Sr(a).

MIRELI SALUSTIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA CPF: *60.***.*78-88 e RAFAEL CRUZ OLIVEIRA CPF: *17.***.*03-16, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 110,44 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas (Inicial) 324+4,88 e (Final) 325+0,53, em conformidade com descrições constantes no Processo administrativo 50605.001178/2017-93, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 48.984,00 (quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
15/06/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA - CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Proceso PJE: 1005778-80.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MIRELI SALUSTIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RAFAEL CRUZ OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 324+4,88 e 325+0,53, no Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 110,44 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
17/10/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 11:53

Expedição de Mandado.
23/08/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 09:52

Juntada de diligência
05/08/2022 10:58

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 17:50

Expedição de Mandado.
16/07/2022 01:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 15/07/2022 23:59.
14/06/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 16:58

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 16:58

Concedida a Medida Liminar
14/06/2022 10:08

Conclusos para decisão
22/03/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 21:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/02/2022 23:59.
24/01/2022 17:35

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 17:35

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:15

Conclusos para decisão
24/01/2022 15:14

Juntada de Certidão
12/01/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
12/01/2022 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2021 20:01

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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