TRF1 - 1004861-76.2022.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004861-76.2022.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FOCO AGRONEGOCIOS LTDA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Torno se efeito o despacho de ID 1633095891, uma vez o endereço indicado pela parte autora já fora diligenciado, sem sucesso pelo Juízo da Comarca de Guaraí/TO (ID 1377324279 e ID 1515530366).
Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 1203186249 e ID 1515530366), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: FOCO AGRONEGOCIOS LTDA (CNPJ: 17.***.***/0001-25) Quantia devida: R$ 400.960,73 (quatrocentos mil, novecentos e sessenta reais e setenta e três centavos), atualizada em 02/06/2022.
Natureza da dívida: Tributária.
Inscrição(ões): 14 4 22 002342-30 e 14 4 22 002341-50.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
24/03/2023 17:46
Juntada de manifestação
-
13/03/2023 09:41
Processo devolvido à Secretaria
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13/03/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2023 09:41
Outras Decisões
-
06/03/2023 08:27
Juntada de termo
-
01/03/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 18:11
Juntada de manifestação
-
13/12/2022 22:11
Juntada de manifestação
-
08/12/2022 14:46
Processo devolvido à Secretaria
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08/12/2022 14:46
Juntada de Certidão
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08/12/2022 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/12/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 12:32
Juntada de termo
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14/11/2022 10:35
Juntada de termo
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03/11/2022 08:53
Expedição de Carta precatória.
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07/09/2022 16:48
Juntada de manifestação
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05/09/2022 11:06
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2022 11:06
Juntada de Certidão
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05/09/2022 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2022 11:05
Outras Decisões
-
26/08/2022 12:10
Conclusos para decisão
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11/07/2022 09:57
Juntada de aviso de recebimento
-
22/06/2022 10:23
Juntada de termo
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20/06/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 12:36
Outras Decisões
-
09/06/2022 08:29
Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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02/06/2022 14:44
Juntada de Informação de Prevenção
-
02/06/2022 13:25
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2022 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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