TRF1 - 1047794-03.2022.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1047794-03.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 18 REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS - PA019032 e CAIO BRITTO RIBEIRO - PA18910 POLO PASSIVO:PLAYFIT ACADEMIA LTDA INTIMAÇÃO DE: PLAYFIT ACADEMIA LTDA, Endereço: Avenida Dalva, 304-b, - até 903/904, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-850 FINALIDADE: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita (Prazo: 15 dias).

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22112315505473200001395606003 inicial - playfit Inicial 22112315511815700001395606007 Ata de eleição e posse 2021 Documento de Identificação 22112315513040800001395606015 AVISO-DE-RESULTADO-DE-ELEICAO-AVISO-DE-RESULTADO-DE-ELEICAO-DOU-Imprensa-Nacional Documento de Identificação 22112315513040800001395606016 DOU CREF18 Documento de Identificação 22112315513040800001395606017 Procuracao Procuração 22112315513040800001395606019 auto de infração Documento Comprobatório 22112315521121300001395606021 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22112315521121300001395606022 boleto custas Comprovante de recolhimento de custas 22112315523338600001395606027 COMPROVANTE DE PG GRU 11.2022 Comprovante de recolhimento de custas 22112315525962500001395606028 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22112408412368900001396317472 Despacho Despacho 22120114465824200001405805459 Certidão Certidão 23062016354289500001658685646 Citação Citação 23071709595083500001696765634 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23072611320471200001711659250 Despacho Despacho 23101815130983700001846632835 Despacho Despacho 23101815130983700001846632835 Certidão Certidão 23101909402029000001847962373 Julgamento Antecipado da Lide Manifestação 23110611532266900001876610365 MANIFESTAÇÃO Manifestação 23110611534872900001876610367 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJPA Rua Domingos Marreiros, 598, - até 1283/1284, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BELÉM, 6 de fevereiro de 2024.

Luciana Trindade Mat.PA/1000978

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1047794-03.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 18 REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS - PA019032 e CAIO BRITTO RIBEIRO - PA18910 POLO PASSIVO:PLAYFIT ACADEMIA LTDA DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a condenação da ré na obrigação de fazer no sentido de efetuar seu respectivo registro obrigatório junto ao Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região, – CREF18 / PA-AP.

Cite-se.

Após, intimem-se (prazo: 15 dias): a) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC; e b) As partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita. c) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta