TRF1 - 1002178-86.2023.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*20-87

Advogados

NATHALIA LUIZA BUFFON

OAB: 28397/MT

CPF *39.***.*88-33

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 19:13

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 00:27

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:25

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

  • 13/01/2025 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2025 16:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/01/2025 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 15:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/08/2023 16:52

    Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #Não preenchido#

  • 11/07/2023 07:41

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 05:01

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 06:32

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002178-86.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA LUIZA BUFFON - MT28397/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

    O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

    Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

    Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

    Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

    Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

    Suspenda-se o processo, até determinação posterior.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop-MT, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL

  • 20/06/2023 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2023 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2023 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/05/2023 11:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 15/05/2023 16:21

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2023 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 20/04/2023 14:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/04/2023 18:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2023 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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