26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : HERLEY DA LUZ BRASIL Dir.

Secret. : ANTÔNIA SETÚBAL R.

EVANGELISTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007822-44.2021.4.01.3000 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: LUCIANA MAGNABOSCO DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: EMANOEL MESSIAS FRANCA - AC755 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), CARLOS AFONSO CIPRIANO DOS SANTOS e ELISANGELA DA SILVA ANDRADE SANTOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Dispositivo

Ante ao exposto, ACOLHO o pedido contido nos presentes embargos de terceiro ajuizados por LUCIANA MAGNABOSCO DA SILVA, em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), CARLOS AFONSO CIPRIANO DOS SANTOS e ELISANGELA DA SILVA ANDRADE SANTOS, para cancelar a restrição imposta ao imóvel de matrícula nº 15.506, do 2º CRI de Rio Branco, antiga 13.388, do 1º CRI de Rio Branco e determinar o levantamento da penhora, pelo que resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “a”, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 19, § 1º, I da Lei 10.522/2002).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal correlata.

Intimem-se.
07/07/2022 10:46

Conclusos para julgamento
07/07/2022 10:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2022 03:08

Decorrido prazo de LUCIANA MAGNABOSCO DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
24/05/2022 00:08

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 01:16

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO CIPRIANO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:16

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA ANDRADE SANTOS em 20/05/2022 23:59.
30/04/2022 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2022 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2022 01:21

Juntada de diligência
27/04/2022 14:51

Juntada de manifestação
25/04/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 16:53

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 13:22

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:15

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2022 15:49

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:16

Juntada de manifestação
09/03/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
08/03/2022 20:38

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:14

Conclusos para decisão
01/10/2021 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
01/10/2021 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2021 11:44

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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