TRF1 - 1002663-19.2018.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1002663-19.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165 e LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298 D E S P A C H O Cumpram-se os itens 3 e 4 do despacho de ID. 1215977752, tendo em vista que as partes não transacionaram: “3.
Desde já defiro o pedido de prova documental requerido nos itens 1 a 4 do documento de ID. 237552393. 4.
Quanto à medida constante no item 5, para que seja realizada “perícia que confronte as ocorrências narradas na denúncia, que em tese seriam fraudulentas”, faculto à parte Ré o esclarecimento dos pontos que pretende ver supridos por meio da referida análise, o que é relevante sob o ponto de vista da utilidade e viabilidade da prova, inclusive para o fim de fixação do perito especializado no objeto da perícia.
Para tanto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias.
Após, decidirei.” Expeça-se o necessário.
Sem prejuízo, considerando a informação de que “A defesa já protocolou requerimento à Gerência Regional do INSS no Estado do Amapá” solicitando a remessa da prova material discriminada em ID. 237552393, INTIME-SE o Réu para que esclareça se houve resposta ao pedido de envio de documentação e, em caso positivo, juntá-la ao processo.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Retornem os autos conclusos oportunamente.
Após, com a juntada dos documentos, e em sendo verificada a utilidade da prova, decidirei sobre o pedido de substituição de testemunha formulado em audiência de ID. 1057799292.
Intimem-se.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
20/09/2022 14:23
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 14:16
Juntada de petição intercorrente
-
19/09/2022 21:15
Juntada de manifestação
-
14/09/2022 17:31
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.
-
24/08/2022 01:20
Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 23/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 17:12
Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 19/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 09:31
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2022 10:35
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2022 10:35
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 06:33
Juntada de parecer
-
18/07/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2022 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2022 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2022 07:57
Processo devolvido à Secretaria
-
16/07/2022 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 11:15
Juntada de petição intercorrente
-
11/05/2022 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2022 09:33
Juntada de diligência
-
10/05/2022 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2022 11:59
Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/05/2022 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
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04/05/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 11:04
Juntada de Ata de audiência
-
02/05/2022 09:49
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 10:21
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2022 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 02:17
Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 24/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 09:54
Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2022 00:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 00:25
Juntada de diligência
-
15/03/2022 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 10:49
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 10:43
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 03:31
Decorrido prazo de SILMARA DOS SANTOS GOMES em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 03:22
Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 14/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:45
Decorrido prazo de ÁLVARO MAURÍCIO SALOMÃO PEREIRA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:45
Decorrido prazo de FÁBIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:41
Decorrido prazo de MARACY LAURINDO DANTAS DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
-
07/03/2022 11:27
Juntada de petição intercorrente
-
07/03/2022 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2022 09:56
Juntada de diligência
-
03/03/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2022 12:18
Juntada de diligência
-
27/02/2022 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2022 12:09
Juntada de diligência
-
25/02/2022 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 08:56
Juntada de diligência
-
24/02/2022 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2022 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2022 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2022 15:07
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 14:45
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 03/05/2022 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
23/02/2022 12:22
Processo devolvido à Secretaria
-
23/02/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 09:07
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 16:37
Audiência Instrução e julgamento designada para 05/04/2022 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
17/02/2022 17:40
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2022 16:37
Processo devolvido à Secretaria
-
17/02/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 11:39
Juntada de manifestação
-
23/11/2021 20:54
Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/11/2021 15:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
23/11/2021 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 20:53
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 19:20
Juntada de Ata de audiência
-
06/11/2021 05:28
Decorrido prazo de LIVAN BACELAR PINHEIRO em 05/11/2021 23:59.
-
26/10/2021 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 16:28
Juntada de diligência
-
21/10/2021 16:26
Juntada de diligência
-
19/10/2021 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/10/2021 15:58
Mandado devolvido para redistribuição
-
14/10/2021 15:58
Juntada de diligência
-
07/10/2021 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2021 13:10
Juntada de diligência
-
05/10/2021 04:13
Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 04/10/2021 23:59.
-
27/09/2021 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2021 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/09/2021 09:20
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2021 14:16
Expedição de Mandado.
-
21/09/2021 14:16
Expedição de Mandado.
-
21/09/2021 13:53
Audiência Instrução e julgamento designada para 23/11/2021 15:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
10/09/2021 17:30
Processo devolvido à Secretaria
-
10/09/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 17:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/09/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 14:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/06/2021 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2021 16:07
Juntada de diligência
-
30/06/2021 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2021 15:26
Juntada de diligência
-
04/06/2021 11:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/06/2021 11:23
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 12:45
Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 18/02/2021 23:59.
-
10/02/2021 01:45
Decorrido prazo de SILMARA DOS SANTOS GOMES em 09/02/2021 23:59.
-
10/02/2021 01:45
Decorrido prazo de LIVAN BACELAR PINHEIRO em 09/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:08
Mandado devolvido cumprido
-
02/02/2021 12:08
Juntada de diligência
-
02/02/2021 11:28
Mandado devolvido cumprido
-
02/02/2021 11:28
Juntada de diligência
-
02/02/2021 01:05
Juntada de parecer
-
01/02/2021 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2021 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2021 08:57
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 08:38
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 19:05
Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 28/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 14:46
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 14:46
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 14:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/01/2021 14:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/01/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 15:56
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 09/02/2021 15:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
25/01/2021 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2021 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2020 18:19
Juntada de parecer
-
09/12/2020 13:50
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 13:50
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 13:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 13:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 12:55
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 09/02/2021 15:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
07/12/2020 19:59
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 19:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/12/2020 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 15:31
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 11:37
Decorrido prazo de SILMARA DOS SANTOS GOMES em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 11:37
Decorrido prazo de LIVAN BACELAR PINHEIRO em 26/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 21:48
Mandado devolvido cumprido
-
19/11/2020 21:48
Juntada de diligência
-
19/11/2020 21:40
Mandado devolvido cumprido
-
19/11/2020 21:40
Juntada de diligência
-
17/11/2020 14:31
Mandado devolvido sem cumprimento
-
17/11/2020 14:31
Juntada de diligência
-
17/11/2020 11:04
Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 16/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/11/2020 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/11/2020 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
30/10/2020 09:00
Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 02:22
Publicado Intimação polo passivo em 15/05/2020.
-
30/10/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2020 09:02
Juntada de Petição intercorrente
-
28/10/2020 13:23
Expedição de Mandado.
-
28/10/2020 13:23
Expedição de Mandado.
-
28/10/2020 13:23
Expedição de Mandado.
-
28/10/2020 13:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/10/2020 13:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/10/2020 10:26
Audiência Instrução e julgamento designada para 14/12/2020 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
26/10/2020 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 10:37
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 14:44
Juntada de petição intercorrente
-
28/09/2020 14:52
Juntada de Parecer
-
28/09/2020 11:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/09/2020 11:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2020 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 10:51
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 10:49
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
01/07/2020 08:43
Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 30/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 13:12
Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 22/06/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 15:38
Juntada de Petição intercorrente
-
29/05/2020 16:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/05/2020 16:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/05/2020 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 14:34
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 12:37
Juntada de contestação
-
14/05/2020 09:26
Juntada de Petição intercorrente
-
13/05/2020 12:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/05/2020 12:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/05/2020 12:34
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/05/2020 12:34
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/05/2020 12:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2020 12:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 15:06
Outras Decisões
-
02/03/2020 15:31
Conclusos para decisão
-
14/02/2020 16:24
Juntada de Parecer
-
29/01/2020 14:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/11/2019 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 11:39
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 14:10
Juntada de Parecer
-
27/06/2019 18:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/06/2019 16:32
Juntada de Certidão
-
26/06/2019 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 12:33
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 16:38
Juntada de Parecer
-
04/03/2019 12:01
Decorrido prazo de MAIRA TIYOMI SACATA TONGU NAZIMA em 28/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 16:35
Juntada de resposta preliminar
-
07/02/2019 10:25
Juntada de diligência
-
07/02/2019 10:25
Mandado devolvido cumprido
-
05/02/2019 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
31/01/2019 15:02
Expedição de Mandado.
-
31/01/2019 15:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/01/2019 16:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/11/2018 14:46
Conclusos para decisão
-
16/11/2018 12:03
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
-
16/11/2018 12:03
Juntada de Informação de Prevenção.
-
15/11/2018 20:43
Juntada de aditamento à inicial
-
15/11/2018 20:41
Recebido pelo Distribuidor
-
15/11/2018 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2018
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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