TRF1 - 0003181-59.2006.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA

CNPJ: 06.612.170/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003181-59.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003181-59.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

    Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003181-59.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2022 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 16:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 16:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2022 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO: 2006.2872-2. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO: 2006.2872-2. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001551-7).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001551-7).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 20/02/2013 15:37

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO: 2006.2872-2

  • 20/02/2013 15:37

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO: 2006.2872-2

  • 05/02/2013 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2013 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 17:37

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 17:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2012 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2012 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2011 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 11:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/08/2011 11:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2011 13:55

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 01/08/2011 13:55

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 26/07/2011 16:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2011 16:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2011 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2011 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 17:40

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 11:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2011 11:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/01/2011 13:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/01/2011 13:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2010 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

  • 10/06/2010 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

  • 10/06/2010 09:49

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2010 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2010 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2010 12:30

    OFICIO EXPEDIDO - 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE PICOS.

  • 28/04/2010 12:30

    OFICIO EXPEDIDO - 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE PICOS.

  • 28/10/2009 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO - CARTÓRIO.

  • 28/10/2009 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO - CARTÓRIO.

  • 22/10/2009 12:47

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANDADO

  • 10/08/2009 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANDADO

  • 04/06/2009 13:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2009 13:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2009 14:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2009 14:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2009 12:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2009 12:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2009 12:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2009 12:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2008 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado

  • 18/12/2008 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado

  • 17/12/2008 13:05

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 13:05

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2008 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO(À) EXEQÜENTE

  • 10/09/2008 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO(À) EXEQÜENTE

  • 10/09/2008 08:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2008 08:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2008 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2008 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2008 13:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2008 13:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2008 17:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2008 17:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2008 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO FLS. 28

  • 26/05/2008 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO FLS. 28

  • 19/05/2008 13:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 13:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2008 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2008 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA

  • 11/04/2008 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA

  • 10/04/2008 13:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 13:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 08:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2008 08:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2008 11:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2008 11:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2008 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO/CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA - SEXEC

  • 30/01/2008 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO/CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA - SEXEC

  • 31/07/2007 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2007 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2007 13:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/06/2007 13:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/05/2007 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/05/2007 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/04/2007 13:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/04/2007 13:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2007 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2007 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2007 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 11/01/2007 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 18/10/2006 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2006 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE.

  • 21/09/2006 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE.

  • 19/09/2006 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2006 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 11:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/08/2006 11:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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