TRF1 - 0002174-20.2015.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ: 12.300.288/0001-07

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB: 9232/PA

CPF *89.***.*07-34

MAIRA MERFA DE SOUSA CARIAS

OAB: 299109/SP

CPF *46.***.*36-03

Polo Passivo

Partes

PRELAZIA DO XINGU

CNPJ: 04.892.592/0001-54

RAIMUNDO NASCIMENTO FERREIRA

CPF *78.***.*57-04

DEUZIANE SILVA DOS SANTOS

CPF *70.***.*89-15

Advogados

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES

OAB: 5367/PA

CPF *86.***.*74-53

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

OAB: 11115/PA

CPF *58.***.*81-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

NASSER MAKAREM

CPF *59.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/04/2022 10:36

    Juntada de Informação

  • 29/04/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 02:15

    Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 01:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO FERREIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 17:02

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2022 22:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2022 22:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/09/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 15:34

    Juntada de contrarrazões

  • 26/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO FERREIRA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 25/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 03:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 08:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO FERREIRA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 06:00

    Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 11/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:31

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 10/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 15:23

    Juntada de apelação

  • 15/12/2020 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2020 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 10:20

    Juntada de volume

  • 26/06/2020 09:23

    Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 25/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 09:23

    Decorrido prazo de DEUZIANE SILVA DOS SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 09:25

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2020 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2020 14:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2020 14:00

    Juntada de volume

  • 26/04/2020 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº71132

  • 07/10/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº69398

  • 20/08/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/08/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2019 15:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº66320

  • 09/07/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 13:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/06/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/05/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/05/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/05/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/05/2019 10:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/03/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 13:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº26/2019 - PERITO NASSER

  • 06/03/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº62718

  • 06/03/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº60076

  • 28/02/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 12:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/01/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/01/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 59310

  • 07/01/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 56900

  • 18/12/2018 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/10/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO JUNTADO AOS AUTOS FLS. 265/267.

  • 26/10/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 54991

  • 11/10/2018 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 17:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/09/2018 14:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2018 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

  • 18/09/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº53007

  • 18/09/2018 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/08/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/08/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIAO

  • 28/08/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESA

  • 23/08/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

  • 04/06/2018 14:36

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO N:45296

  • 29/05/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/04/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/03/2018 13:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL ENVIADO PARA NASSER MAKAREM

  • 14/02/2018 15:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA NASSER MAKAREM SOLICITANDO A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL

  • 10/01/2018 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 16:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/12/2017 17:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO NASSER MAKAREM

  • 06/12/2017 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2017 16:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 30/10/2017 16:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/10/2017 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO N:34289

  • 11/10/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/10/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a NORTE ENERGIA para que apresente o comprovante de pagamento dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da prova pericial.

  • 27/09/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:33091

  • 22/09/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/09/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/09/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 06/09/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 15:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/08/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2017 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA

  • 02/08/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO DATA DA PERICIA

  • 14/07/2017 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 17:34

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/06/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2017 14:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL EXPEDIDO PARA INTIMAR PERITO NASSER.

  • 12/06/2017 12:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO NASSER

  • 07/06/2017 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 14:22

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA NORTE ENERGIA A PROSPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO JUDICIAL.

  • 20/03/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/03/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/10/2016 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº18851.

  • 03/10/2016 08:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JUNTADA DE CONTESTAÇÃO Nº17762-PRELAZIA DO XINGU.

  • 03/10/2016 08:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO Nº1799-DPU.

  • 23/09/2016 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2016 12:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N:16206

  • 01/08/2016 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/07/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/06/2016 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/06/2016 14:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/06/2016 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 30/06/2016 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2016 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/04/2016 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/02/2016 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2016 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/10/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N164 DE 02/09/2015

  • 31/08/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/08/2015 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2015 10:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2015 10:48

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2015 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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