21/02/2024 15:14

Juntada de petição intercorrente
20/02/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2024 13:17

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:38

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO JANISZEWSKI em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 15:59

Juntada de apelação
15/12/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 14:30, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
09/11/2023 19:09

Juntada de Ata de audiência
04/09/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:30, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
28/08/2023 15:30

Juntada de termo
15/08/2023 15:02

Juntada de termo
08/08/2023 18:06

Juntada de termo
15/07/2023 15:06

Expedição de Carta precatória.
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo de JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:44

Decorrido prazo de JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:23

Juntada de petição intercorrente
29/06/2023 01:27

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 00:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA FAGUNDO DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:12

Decorrido prazo de JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1018487-20.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI POLO PASSIVO:VERA LUCIA FAGUNDO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS GUSTAVO JANISZEWSKI - PR50537 DESPACHO Em cumprimento à decisão de id 1475384371, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27.09.2023, às 14h30. (1) Manifeste-se a defesa se pretende ouvir alguma testemunha, devendo apresentar os endereços das testemunhas e (2) informar os números de celular (whatsapp) e e-mail de cada uma, haja vista que em sua resposta à acusação, não apresentou rol de testemunhas.

Com efeito, consoante entendimento consolidado da Corte Superior de Justiça, "cabe à parte fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação, de modo que sua inércia acarreta a preclusão do ato processual, como ocorre na espécie, em que os réus não se desincumbiram de seu ônus" (AgRg no AREsp n. 1562777/ES, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 4/2/2020, DJe 13/2/2020) Todavia, antes de decidir pela preclusão, no caso de intimação negativa em endereço fornecido por quaisquer das partes, (3) faculto à parte o direito de trazer a testemunha no dia da audiência, quando designada, sem necessidade de intimação por parte deste Juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Antonio Claudio Macedo da Silva Juiz Federal Titular 10ª Vara – SJDF
27/06/2023 11:48

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:24

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:54

Juntada de petição intercorrente
20/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023 17:14

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2023 17:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
24/05/2023 18:58

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
12/09/2022 17:50

Conclusos para decisão
25/08/2022 08:54

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/08/2022 05:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.
21/07/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 02:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
23/06/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:47

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 11:13

Juntada de documentos diversos
08/06/2022 11:13

Juntada de documentos diversos
08/06/2022 11:11

Juntada de documentos diversos
31/05/2022 03:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 14:02

Juntada de documentos diversos
13/05/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/03/2022 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/02/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 09:58

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:23

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:36

Juntada de parecer
11/01/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 19:41

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:38

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:39

Juntada de manifestação
31/08/2021 15:46

Juntada de documentos diversos
09/08/2021 19:02

Expedição de Carta precatória.
09/08/2021 19:02

Expedição de Carta precatória.
27/07/2021 15:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2021 13:13

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 13:12

Recebida a denúncia contra JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*78-04 (INVESTIGADO) e VERA LUCIA FAGUNDO DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*89-34 (INVESTIGADO)
07/06/2021 12:16

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
29/03/2021 11:34

Conclusos para decisão
07/03/2021 04:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/03/2021 23:59.
26/02/2021 14:47

Juntada de aditamento à denúncia
10/02/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 03:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
30/11/2020 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 09:21

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/08/2020 23:59:59.
16/06/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 14:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/06/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 13:20

Juntada de Petição (outras)
03/06/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:36

Juntada de relatório final de inquérito
03/06/2020 12:31

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:31

Juntada de relatório final de inquérito
28/04/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 14:13

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
27/04/2020 17:57

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/04/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 13:54

Conclusos para despacho
06/04/2020 15:01

Juntada de Petição intercorrente
02/04/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 23:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 15:42

Conclusos para despacho
31/03/2020 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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