30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000865-46.2017.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS REU: CLAITON JOSE GEORGETTI DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A instância revisoria reformou a sentença para julgar improcedente a pretensão autora.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes acerca do retorno dos autos; c) se for formulado requerimento: fazer conclusão; d) se nada for requerido: arquivar os autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 24 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/08/2019 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
05/08/2019 14:58

Juntada de Certidão
03/08/2019 23:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2019 23:43

Conclusos para despacho
03/08/2019 20:10

Decorrido prazo de CLAITON JOSE GEORGETTI em 25/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS em 16/07/2019 23:59:59.
20/06/2019 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS em 17/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 22:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 14:35

Conclusos para despacho
14/06/2019 14:32

Juntada de apelação
13/06/2019 17:21

Juntada de contrarrazões
23/05/2019 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2019 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2019 22:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 21:25

Conclusos para despacho
21/05/2019 15:44

Juntada de apelação
24/04/2019 09:55

Juntada de Petição intercorrente
23/04/2019 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2019 22:20

Julgado procedente o pedido
16/03/2019 14:20

Conclusos para decisão
15/03/2019 15:14

Juntada de Parecer
20/02/2019 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 23:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 22:44

Conclusos para despacho
24/01/2019 12:56

Decorrido prazo de CLAITON JOSE GEORGETTI em 23/01/2019 23:59:59.
06/12/2018 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 15:50

Conclusos para despacho
29/11/2018 16:07

Juntada de réplica
19/11/2018 12:34

Juntada de Certidão
15/11/2018 00:35

Decorrido prazo de CLAITON JOSE GEORGETTI em 14/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 16:05

Conclusos para despacho
30/10/2018 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2018 23:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 16:37

Conclusos para despacho
24/10/2018 15:26

Juntada de contestação
24/10/2018 08:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/10/2018 08:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/10/2018 08:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/10/2018 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2018 16:19

Juntada de Certidão
26/09/2018 17:10

Outras Decisões
24/09/2018 14:22

Conclusos para despacho
20/09/2018 21:26

Juntada de Petição (outras)
10/09/2018 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2018 00:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 16:32

Conclusos para despacho
04/09/2018 16:27

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 11:12

Juntada de contestação
16/07/2018 09:09

Juntada de Certidão
26/06/2018 11:36

Juntada de Certidão
25/06/2018 16:12

Expedição de Carta precatória.
12/06/2018 00:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 14:52

Juntada de Certidão
17/05/2018 15:05

Outras Decisões
09/05/2018 13:47

Conclusos para decisão
09/05/2018 13:46

Juntada de Certidão
19/04/2018 14:34

Juntada de Certidão
18/04/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 13:43

Conclusos para despacho
05/04/2018 12:18

Juntada de petição intercorrente
14/03/2018 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 11:26

Conclusos para decisão
20/02/2018 16:45

Juntada de petição intercorrente
19/02/2018 15:50

Juntada de manifestação
02/02/2018 19:35

Juntada de Certidão
01/02/2018 17:23

Expedição de Carta precatória.
31/01/2018 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2018 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2018 15:34

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
15/12/2017 20:22

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2017 16:38

Conclusos para decisão
15/12/2017 15:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
14/12/2017 19:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 14:50

Conclusos para decisão
30/10/2017 10:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
30/10/2017 10:52

Juntada de Informação de Prevenção.
27/10/2017 15:45

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2017 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
29/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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