22/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL EM MATO GROSSO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0000279-16.2013.4.01.3605 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REGIS ADRIANO ROSA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de REGIS ADRIANO ROSA, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

A exequente noticia que o montante da dívida foi adimplido, sendo inclusive acostado demonstrativo desse pagamento.

Desse modo, tem-se que uma das formas de extinção da execução se dá, a teor do art. 924, inciso II, CPC, quando o devedor satisfaz a obrigação, o que ocorreu no presente caso.

Sendo assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários.

Diante da inexistência de constrição de bens da parte executada, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Barra do Garças-MT, (data assinatura eletrônica - rodapé). (assinado eletronicamente) Danila Gonçalves de Almeida Juíza Federal
15/09/2022 00:25

Decorrido prazo de REGIS ADRIANO ROSA em 14/09/2022 23:59.
21/07/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:11

Juntada de Certidão de processo migrado
20/07/2022 15:11

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:09

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:06

Juntada de Certidão
21/01/2022 08:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2020 12:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/09/2019 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2019 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2019 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
13/08/2019 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2019 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2019 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENDA.
13/08/2019 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENDA.
16/07/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 130 DISPONIBILIZADO EM 16/07/2019
15/07/2019 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
12/07/2019 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/07/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2019 16:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
04/07/2019 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2019 15:39

Conclusos para despacho
28/05/2019 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL).
28/05/2019 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL).
28/05/2019 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2019 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2019 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - requerer o que entender de direito
05/04/2019 12:23

TRANSITO EM JULGADO EM
04/04/2019 10:51

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - JUNTADA DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA SUPERVENIENTE DE SEU INTERSSE PROCESSUAL..
04/04/2019 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 10:33

RECEBIDOS DO TRF
10/07/2014 11:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1 APRECIACAO E JULGAMENTO DO FEITO
26/06/2014 16:02

REMESSA ORDENADA: TRF - APRECIACAO E JULGAMENTO DO RECURSO
26/06/2014 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18876-81.2013.4.01.0000/MT INTEPOSTO PELA UNIAO.
25/06/2014 13:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELO AUTOR
04/06/2014 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
04/06/2014 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 05/06/2014, NO E-DJF1 N. 106.
29/05/2014 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/05/2014 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/05/2014 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/05/2014 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2014 13:50

RECURSO RECEBIDO - DA UNIÃO
22/05/2014 13:48

RECURSO DESERTO / INADMITIDO - DA PARTE AUTORA POR FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO.
22/05/2014 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A etapa processual de cognição já findou em primeira instância com a prolação de sentença no caso concreto.
15/05/2014 16:43

Conclusos para despacho
03/04/2014 10:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA UNIÃO.
20/03/2014 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2014 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2014 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2014 11:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO, APRESENTADO PELA PARTE AUTORA.
28/01/2014 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
28/01/2014 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/01/2014 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/01/2014 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/01/2014 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/01/2014 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2014 15:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
10/09/2013 16:58

Conclusos para decisão
02/07/2013 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO APRESENTADA PELA UNIAO.
02/07/2013 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO APRESENTADA PELA UNIAO.
02/07/2013 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2013 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE DE PRODUCAO DE PROVAS
17/06/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO
17/06/2013 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2013 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.
08/05/2013 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.
17/04/2013 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PARTE INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL.
12/04/2013 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, CASO QUEIRA, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO LEGAL.
12/04/2013 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, CASO QUEIRA, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO LEGAL.
12/04/2013 13:15

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EXPEDIDA A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA (REGIS ADRIANO ROSA)
10/04/2013 10:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA PELA PARTE RÉ, AS FLS. 192/211.
10/04/2013 10:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE AGRAVO APRESENTADO PELA PARTE RÉ.
10/04/2013 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PEDIDO DE CERTIDAO DE OBJETO E PE SOLICITADO PELO AUTOR.
10/04/2013 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE CERTIDAO DE OBJETO E PE SOLICITADO PELO AUTOR.
10/04/2013 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2013 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA DECISÃO/SENTENÇA
15/03/2013 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2013 16:20

CitaçãoORDENADA
15/03/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/03/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2013 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2013 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
20/02/2013 15:31

Conclusos para decisão
20/02/2013 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2013 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/02/2013 14:22

INICIAL AUTUADA
20/02/2013 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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