08/08/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1006664-40.2020.4.01.3500 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Autor (a/es): Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu (s): CARLINHOS GONZAGA DO CARMO e outro EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO dos Requeridos CARLINHOS GONZAGA DO CARMO, CPF: *90.***.*32-68, e CGC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 14.***.***/0001-14, com endereços desconhecidos, para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92, com redação da Lei n. 14.230/2021 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344).

ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do NCPC).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado de Goiás – 4ª Vara - Rua 19, nº 244, 5º andar, Centro, Goiânia/GO, CEP: 74030-090, Telefone: (62) 3226-1847, E-mail: [email protected], com expediente externo das 09 às 18 horas.

Goiânia, 4 de agosto de 2023 JULIANO TAVEIRA BERNARDES Juiz Federal da 4ª Vara
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JULIANO TAVEIRA BERNARDES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006664-40.2020.4.01.3500 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CGC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante a infrutífera tentativa de notificação e de localização dos endereços dos requeridos DROGARIA CGC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 14.***.***/0001-14) e de CARLINHOS GONZAGA DO CARMO (CPF n. *90.***.*32-68), inclusive nos cadastros de sistemas conveniados e de concessionárias de serviços públicos, considerando as inovações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, sobre a qual já se manifestou o polo ativo (ID n. 891102071), modifico em parte a decisão de ID n. 196737862, e defiro o pedido de citação por edital formulado pelo MPF (ID n. 1658964487), nos termos do art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92, com redação da Lei n. 14.230/2021, c/c art. 256, incisos II, III e IV, do art. 257 do CPC, observando-se que o prazo será de 30 dias, e a publicação deverá ocorrer na forma do inciso do II do citado artigo, no que couber.

Expeça-se o respectivo edital.

I."
05/12/2022 08:36

Juntada de e-mail
30/11/2022 10:05

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:31

Juntada de termo
09/11/2022 13:28

Juntada de e-mail
08/11/2022 14:08

Juntada de e-mail
08/11/2022 13:40

Juntada de e-mail
26/10/2022 13:38

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:48

Juntada de termo
30/09/2022 14:03

Juntada de termo
17/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:27

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:26

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:13

Juntada de e-mail
01/06/2022 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2022 23:59.
09/05/2022 12:52

Juntada de manifestação
27/04/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:50

Juntada de ato ordinatório
26/04/2022 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 18:59

Juntada de diligência
15/03/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 14:31

Expedição de Mandado.
11/02/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 17:03

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2022 23:59.
19/01/2022 11:19

Juntada de manifestação
16/12/2021 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:04

Conclusos para despacho
11/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.
09/11/2021 19:17

Juntada de parecer
08/11/2021 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:29

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:33

Conclusos para despacho
30/10/2021 01:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2021 23:59.
04/10/2021 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:59

Juntada de ato ordinatório
27/09/2021 16:04

Juntada de parecer
26/08/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:30

Juntada de ato ordinatório
25/08/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 16:17

Juntada de diligência
12/07/2021 18:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/06/2021 11:40

Juntada de e-mail
20/04/2021 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 19:05

Mandado devolvido para redistribuição
23/02/2021 19:05

Juntada de diligência
22/02/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 13:00

Expedição de Mandado.
20/01/2021 16:18

Juntada de parecer
15/12/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 09:41

Juntada de ato ordinatório
11/12/2020 17:30

Mandado devolvido sem cumprimento
11/12/2020 17:30

Mandado devolvido sem cumprimento
11/12/2020 17:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/10/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 17:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:00

Conclusos para despacho
19/05/2020 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/05/2020 16:58

Juntada de Petição intercorrente
28/04/2020 18:12

Expedição de Mandado.
28/04/2020 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 12:22

Juntada de Certidão
02/04/2020 12:28

Juntada de Certidão
17/03/2020 23:11

Juntada de termo
13/03/2020 15:19

Juntada de termo
13/03/2020 14:41

Decretada a indisponibilidade de bens
11/03/2020 19:31

Conclusos para decisão
09/03/2020 18:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJGO
09/03/2020 18:14

Juntada de Informação de Prevenção.
21/02/2020 15:57

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2020 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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