TRF1 - 0006883-30.2016.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NUCLEO MEDICO OCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

CNPJ: 00.082.080/0001-71

Advogados

LUCIANA MOREIRA SANTOS DA SILVA

OAB: 24617/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA BAHIA

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0006883-30.2016.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NUCLEO MEDICO OCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MOREIRA SANTOS DA SILVA - BA24617 POLO PASSIVO:PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (NUCLEO MEDICO OCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP, Endereço: DEOCLECIANO BARRETO, 13, GRACA, SALVADOR - BA - CEP: 40150-400) acerca do despacho de id°1900636185, acerca do item de n°1, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 22 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 20/07/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/07/2019 18:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/07/2019 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 08/05/2019 - APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 16/05/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELA UNIÃO FEDERAL (EVENTO 116), INTIME-SE O IMPETRANTE

  • 27/03/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 17:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/12/2018 17:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 270 E 271/2018

  • 28/11/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 17:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 227/233(EVENTO 97) PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 19/11/2018 17:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 227/233 (EVENTO 97). PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 19/11/2018 17:18

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E PARA O PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2018 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/07/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 27/07/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/07/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DISPOSITIVO COM TAIS RAZÕES, RATIFICANDO AS DECISÕES DE FLS. 60/65 E 142/142, CONCEDO A SEGURANÇA VI

  • 20/07/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/07/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/04/2018 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 15:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - EVENTOS 85 e 84. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 05/09/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2017 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 07/04/2017

  • 23/03/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2017 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA) ANTES DE PROFERIR SENTENÇA NOS PRESENTES AUTOS, ENTENDO NECESSÁRIO INTI

  • 03/02/2017 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2017 19:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/01/2017 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2016 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2016 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2016 14:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DESPACHO EVENTO 74 PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 25/08/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO AGRAVAD

  • 10/08/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 17:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 17:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/05/2016 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/05/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2016 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AG. DEVOLUÇÃO DE AR

  • 10/05/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2016 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 13:51

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 13:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/04/2016 15:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DECISÃO EVENTO 26. PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 18/04/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2016 14:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/04/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2016 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/04/2016 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 17:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/04/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2016 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2016 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2016 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 13:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 15774740

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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