TRF1 - 1004150-88.2023.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:00
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 00:38
Decorrido prazo de GESIVALDO DOS SANTOS SILVA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO em 10/04/2025 23:59.
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17/03/2025 14:13
Processo devolvido à Secretaria
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17/03/2025 14:13
Juntada de Certidão
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17/03/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 14:13
Declarada incompetência
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17/03/2025 14:13
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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17/03/2025 14:13
Concedida a gratuidade da justiça a GESIVALDO DOS SANTOS SILVA - CPF: *18.***.*19-07 (AUTOR)
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13/09/2024 10:01
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 00:36
Decorrido prazo de GESIVALDO DOS SANTOS SILVA em 30/07/2024 23:59.
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26/06/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 17:25
Juntada de contestação
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14/05/2024 19:13
Processo devolvido à Secretaria
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14/05/2024 19:12
Juntada de Certidão
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14/05/2024 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 09:07
Conclusos para julgamento
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14/12/2023 15:08
Processo devolvido à Secretaria
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14/12/2023 15:08
Cancelada a conclusão
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10/10/2023 09:50
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 09:03
Decorrido prazo de GESIVALDO DOS SANTOS SILVA em 12/09/2023 23:59.
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22/08/2023 02:00
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.
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29/06/2023 01:30
Publicado Despacho em 29/06/2023.
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29/06/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1004150-88.2023.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GESIVALDO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL GAMA NUNES - MA23752 REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO DESPACHO Instruída a causa, consoante o juízo de asserção, do início de prova material: a) cite-se o RÉU para contestar ou apresentar proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias; b) se a questão exigir a perícia judicial médico-sanitária ou de assistente social, antes de a citação ser realizada, a perícia correspondente deverá ser designada por ato ordinatório.
Uma vez que o laudo de perícia seja anexado, as disposições estabelecidas abaixo devem ser atendidas. c) arbitro, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) para perícias de clínica médica e socioeconômica e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para perícias que exijam especialidade do perito médico, na forma do artigo 28, §1º, I, II e IV da Resolução CJF 305/2014 e Resolução CNJ 232/2016. d) em caso de demandas consumeristas, fica desde já estabelecida a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII CDC). e) ficam as partes intimadas para as fases sucessivas do processo, com base nos princípios de celeridade, informalidade e economia processual nos juizados especiais (art. 2.º, Lei n. 9.099/95), somados ao dever judicial de velar pela razoável duração do litígio (art. 139, II, CPC): 1.
A parte autora acompanhará o prazo de citação e resposta do réu, valendo-se de ferramenta eletrônica disponível no PJe denominada aba Expedientes; Na hipótese de se tratar de segurado especial, conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: 1.1.
Havendo proposta de acordo direto (Tipo 1), intimar a parte autora para manifestação, em 5 (cinco) dias, encaminhando-se posteriormente os autos para sentença; 1.2.
Não havendo proposta de acordo (Tipo 2), agendar audiência de conciliação, instrução e julgamento, salvo quando verificadas as seguintes hipóteses: 1.2.1) Quando houver na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial (Tipo 3) ou quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta - Tipo 4), intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias, encaminhando o feito, em seguida, ao gabinete; 1.2.2) Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material (Tipo 4), intimar a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento(s) produzido(s) em período contemporâneo ao labor campesino, que fundamente(m) a sua pretensão, ficando desde já ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.
Em seguida, encaminhar o feito ao gabinete. 2.
Caso não se trate de demanda previdenciária específica de segurado especial, transcorrido o prazo de resposta do réu, a parte autora terá o prazo 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre a contestação ou a proposta de acordo porventura apresentada.
No mesmo prazo, o réu também poderá juntar outros documentos que comprovem a pretensão; 3.
Aludido prazo para a manifestação autoral começará a fluir do dia imediatamente posterior ao decurso do prazo de resposta do réu, independentemente de nova intimação, observado ainda o que dispõem a alínea “a” e o item 1 da alínea “e”; 4.
Da manifestação de aceite do acordo, o processo virá concluso para prolação de eventual sentença homologatória; 5.
Não havendo proposta de acordo e transcorrido o prazo para manifestação autoral de que trata o item 2 da alínea “b”, o processo virá concluso para sentença; 6.
A sentença poderá constituir a extinção sem resolução do mérito, bem como a procedência ou improcedência com resolução do mérito; 7.
Não sendo o caso de sentença extintiva sem resolução do mérito e observada a necessidade de produção de prova oral, devolvam-se os autos à secretaria para a designação de audiência de instrução e julgamento; 8.
Conclusos os autos para prolação de sentença, o ato será emitido pelo juízo no prazo de até 60 (sessenta dias).
Cite-se.
Intime-se.
Imperatriz/MA, HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal -
27/06/2023 15:44
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2023 15:44
Juntada de Certidão
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27/06/2023 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2023 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 11:40
Conclusos para despacho
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14/04/2023 09:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
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14/04/2023 09:35
Juntada de Informação de Prevenção
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14/04/2023 00:37
Recebido pelo Distribuidor
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14/04/2023 00:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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