02/07/2025 21:37

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 21:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:50

Juntada de resposta
01/04/2025 20:17

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 20:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:15

Juntada de manifestação
26/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:02

Juntada de procuração/habilitação
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:42

Juntada de manifestação
13/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 16:43

Expedição de Documento RPV.
13/02/2025 16:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/01/2025 15:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/11/2024 09:13

Juntada de documentos diversos
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MARINALDA ALVES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:33

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:32

Julgado procedente em parte o pedido
28/10/2024 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARINALDA ALVES DA SILVA - CPF: *06.***.*73-71 (AUTOR)
12/07/2024 16:58

Conclusos para julgamento
12/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MARINALDA ALVES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:00

Juntada de laudo de perícia social
22/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/10/2023 23:59.
25/07/2023 02:34

Decorrido prazo de MARINALDA ALVES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001627-69.2020.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINALDA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREZZA SANTOS NASCIMENTO - PA29633 e JOSE EDIBAL CARVALHO CABRAL - PA012638 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Trata-se de ação proposta por MARINALDA ALVES DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando o restabelecimento da concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.

Levando-se em consideração a data da última atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD - Único), que ocorreu em 04/12/2019, assim como a natureza da matéria tratada nos autos e, havendo dúvidas no que concernente ao requisito de miserabilidade, determino a realização de perícia socioeconômica.

Intime-se a perita social FRANCILENE SANTOS DE ARAÚJO (CRESS – 5712/PA), telefone para contato 93 99190-2583, residente e domiciliada na Av.

Francisca Bemerguy, nº 689, Itaituba-PA, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relatório circunstanciado (com fotos) no que tange a situação socioeconômica da parte autora, devendo constar na perícia social o atendimento dos seguintes quesitos: 01.

Quanto à convivência familiar da parte autora: 1.1.

Quantas pessoas residem sob o mesmo teto com a parte autora? Especificar, em relação a cada qual, seu nome, idade, grau de parentesco e ocupação (se estuda, o local e a série que está cursando; se trabalha, indicar onde, com quem e qual atividade exercida).

De que elementos se utilizou a/o perita (o) para concluir pela resposta dada a este questionamento: 1.2.

Além da parte autora, existe mais algum idoso ou portador de deficiência que necessite de apoio? Essa pessoa recebe algum benefício assistencial? Em caso de positivo, indique o valor mensal do mesmo? 1.3.

No caso de a parte autora viver internada em instituição, abrigo, asilo, ou similar, informar se ela recebe algum tipo de amparo de parentes ou terceiros, especificando quem são essas pessoas, indicando nome, idade, grau de parentesco e ocupação. 1.4.

A parte autora necessita de cuidados contínuos de terceiros? Descrever para que atividades, por que e quem presta os cuidados. 02.

No que tange à situação financeira da parte autora e das pessoas que integram o seu grupo familiar (nos termos indicados no item 1.1): 2.1.

A parte autora está recebendo algum tipo de benefício, ou está inserida em algum programa social, tais como geração de renda, cesta básica, programa do leite, bolsa escola, bolsa criança cidadã, programas para jovens, transporte gratuito, habitação popular, ou outros? Em caso de positivo, especificar. 2.2.

As pessoas que residem sob o mesmo teto da parte autora exercem atividade remunerada? Especificar se trabalha com carteira assinada ou se o trabalho é informal, bem como a renda mensal de cada qual.

Alguém recebe algum benefício assistencial? De que elementos se utilizou a/o perita(o) para concluir pela resposta dada a este questionamento? 2.3.

Em caso de a parte autora residir em instituição de caridade ou similar, nos termos do item 1.3, informar se ela é financeiramente mantida por alguém ou por alguma instituição pública ou privada, bem como outros detalhes que esclareçam a situação financeira porque passa a autora. 2.4.

Quais são as atuais condições financeiras da parte autora, isso é, queira a assistente social indicar como a parte autora sobrevive atualmente. 2.5.

Quem arca com as despesas os medicamentos de que a parte autora necessita? 2.6 Descrever a moradia da parte autora, o tipo de construção, a quantidade de cômodos, o que guarnece a casa, a eventual existência de veiculo automotor e seu estado. 03.

No caso de a parte autora ser portadora de alguma deficiência, indicar se ela freqüenta alguma escola especial e em caso de positivo com que freqüência. 04.

Quem foi efetivamente entrevistado? Quem estava presente na casa no ato da entrevista? Onde as pessoas ausentes se encontravam? 05.

Diante do estudo social realizado, pode a/o perita(o) informar se o periciado atende ao requesito sócio-econômico de renda per capita de ¼ (uma quarto) do salário mínimo? Quais os motivos que levaram a tal conclusão? 06.

Tecer considerações que entender pertinente, dentro do estudo sócio-econômico feito e do objeto da perícia.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaituba, Pará.

Maurício José de Mendonça Junior Juiz Federal
06/07/2023 09:49

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 09:49

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2023 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 21:25

Conclusos para julgamento
10/04/2023 09:53

Juntada de informação
04/03/2022 04:40

Decorrido prazo de MARINALDA ALVES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
15/02/2022 08:56

Juntada de contestação
04/02/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 15:54

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:08

Conclusos para julgamento
21/09/2021 15:08

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 15:07

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 16:25

Juntada de substabelecimento
26/01/2021 13:31

Juntada de contestação
10/11/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 15:02

Conclusos para despacho
25/10/2020 16:03

Juntada de outras peças
24/10/2020 15:42

Decorrido prazo de MARINALDA ALVES DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2020 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2020 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2020 13:23

Conclusos para decisão
02/10/2020 09:52

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
02/10/2020 09:52

Juntada de Informação de Prevenção.
01/10/2020 13:10

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2020 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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