30/06/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0047571-98.2011.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XIV, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que aos réus deverão ser intimados a se manifestarem acerca da petição ID nº. 1225045280, que requer a extinção do processo, uma vez que a medicação, objeto deste processo, passou a ser fornecida pelo SUS.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 29 de junho de 2023.

Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Art. 180, CPC.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

Art. 186, CPC.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
20/07/2022 12:19

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021 16:51

Juntada de Certidão
11/11/2020 13:30

Processo suspenso ou sobrestado
19/10/2020 15:46

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:49

Expedição de Carta precatória.
14/07/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 09:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:50

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
25/11/2019 16:28

Juntada de petição intercorrente
18/11/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/11/2019 06:55

Juntada de Petição (outras)
15/11/2019 06:55

Juntada de Petição (outras)
15/11/2019 06:55

Juntada de Petição (outras)
15/11/2019 06:55

Juntada de Petição (outras)
15/11/2019 06:55

Juntada de Petição (outras)
15/11/2019 06:55

Juntada de Petição (outras)
09/10/2019 08:50

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
17/08/2019 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MOVIMENTAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA CP LANÇADA PARA MIGRAÇÃO DO PROCESSO AO PJE
17/08/2019 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/07/2019 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2019 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 07:32

CARGA: RETIRADOS AGU
14/06/2019 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/06/2019 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2019 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/06/2019 07:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/05/2019 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/05/2019 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/05/2019 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2019 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL COM LAUDO PERICIAL
21/05/2019 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2019 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/04/2019 07:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/04/2019 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/04/2019 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2019 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2019 10:33

Conclusos para despacho
22/01/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2018 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
10/12/2018 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/10/2018 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/08/2018 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/08/2018 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/07/2018 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/07/2018 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2018 14:13

OFICIO EXPEDIDO
17/05/2018 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/05/2018 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2018 13:26

Conclusos para despacho
26/01/2018 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/01/2018 15:03

OFICIO EXPEDIDO - 034/2018
08/01/2018 18:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/01/2018 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2017 17:34

Conclusos para despacho
28/09/2017 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.
28/09/2017 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.
19/06/2017 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
02/06/2017 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/05/2017 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2017 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2017 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU
03/04/2017 19:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/04/2017 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2017 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL
03/04/2017 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/03/2017 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAR RELATOR
31/03/2017 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 615
23/03/2017 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/03/2017 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2017 15:55

Conclusos para despacho
11/07/2016 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2016 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2016 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2016 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RENAN CARRIAO DA SILVA FREITAS
23/06/2016 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE 23/06/2016.
21/06/2016 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2016 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2016 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2016 13:42

Conclusos para despacho
07/06/2016 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2016 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2016 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/04/2016 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA
04/03/2016 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
04/03/2016 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP REMETIDA COMARCA VIÇOSA/AL,EM CARATER INTINERANTE
15/02/2016 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2016 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2
03/12/2015 09:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/12/2015 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2015 18:43

Conclusos para despacho
11/11/2015 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DE AGRAVO
13/07/2015 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/07/2015 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2015 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2015 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2015 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU
23/06/2015 19:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/06/2015 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2015 18:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
09/06/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GESSICA MAYARA
28/05/2015 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2015 - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 01/06/2015
15/05/2015 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2015 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2014 19:47

Conclusos para despacho
02/09/2014 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2014 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
22/08/2014 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/07/2014 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
23/07/2014 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/07/2014 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA
07/07/2014 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2014 13:29

Conclusos para despacho
17/03/2014 14:52

REPLICA APRESENTADA
17/03/2014 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2014 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MOISÉS OLIVEIRA
06/03/2014 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/02/2014 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2014 - PREVISÃO DIA 06/03/2014
06/02/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2014 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2013 18:35

Conclusos para despacho
12/11/2012 15:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/10/2012 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/10/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2012 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PARA CÓPIA
12/09/2012 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2A. CARTA PREC. CUMP. JUNT. EM 12/09/2012 - EST. AL.
10/09/2012 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2012 19:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/07/2012 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
17/07/2012 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/06/2012 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
15/06/2012 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/06/2012 16:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/06/2012 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2012 18:50

Conclusos para despacho
07/03/2012 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2012 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2012 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/03/2012 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/03/2012 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/02/2012 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22-02-2012
15/02/2012 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2012 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2012 18:17

Conclusos para despacho
01/02/2012 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2012 15:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/01/2012 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO MEDIANTE SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS
09/01/2012 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/01/2012 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/12/2011 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16-12-2011. PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 09-01-2012
07/10/2011 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/10/2011 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2011 19:14

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
03/10/2011 19:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/10/2011 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2011 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU
27/09/2011 19:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/09/2011 15:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 475719820114013400
09/09/2011 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2011 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/08/2011 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2011 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
25/08/2011 16:31

Conclusos para despacho
25/08/2011 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2011 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/08/2011 19:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2011

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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