TRF1 - 1000928-90.2020.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGNALDO MOREIRA BRITO

CPF *37.***.*23-00

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 4323/PA

CPF *05.***.*77-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SIDNEY ROBERTO LIMA SANCHES

MARIO DO SOCORRO JARDIM MONTEIRO

JORGE LUIZ MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 10:15

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2024 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2024 11:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 08:43

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2024 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2024 20:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2024 20:07

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 20:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 00:18

    Decorrido prazo de EGNALDO MOREIRA BRITO em 18/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 13:04

    Juntada de manifestação

  • 28/11/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 08:46

    Decorrido prazo de EGNALDO MOREIRA BRITO em 04/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:30

    Publicado Intimação em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO 1000928-90.2020.4.01.3904 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EGNALDO MOREIRA BRITO EDITAL de CITAÇÃO (art. 392, VI, parágrafo 1°, do Código de Processo Penal) PRAZO: 90 dias O doutor OMAR BELLOTTI FERREIRA, JUIZ FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado o sentenciado EGNALDO MOREIRA BRITO, CPF n. *37.***.*23-00, brasileiro, nascido em 31/05/1971, filho de Rosa Lima de Jesus e Orlando Moreira Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da SENTENÇA proferida em seu desfavor, que julgou procedente a denúncia ofertada pelo Ministério Público nos autos em epígrafe, condenando-o a pena prevista no art. 304 c/c 299 do Código Penal.

    E, para chegar ao conhecimento da acusada, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

    DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, 27 de março de 2023.

    Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente)

  • 27/06/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2023 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2023 12:28

    Expedição de Edital.

  • 18/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de EGNALDO MOREIRA BRITO em 17/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 21:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 18:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 16:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/10/2022 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 09:43

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2022 09:53

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 14:42

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2021 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 15:12

    Juntada de documentos diversos

  • 02/08/2021 21:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/07/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 11:50

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/07/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.

  • 27/07/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:10

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ MONTEIRO em 21/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 12:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/05/2021 12:31

    Juntada de diligência

  • 18/05/2021 14:03

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/05/2021 14:03

    Juntada de diligência

  • 18/05/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2021 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de EGNALDO MOREIRA BRITO em 11/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 23:01

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/05/2021 23:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 22:51

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 08/05/2021 22:51

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 10:34

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/07/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.

  • 27/04/2021 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 23:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 20:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 12:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/08/2020 15:57

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 15/07/2020 11:51

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/07/2020 11:51

    Juntada de diligência

  • 15/07/2020 11:48

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/07/2020 11:48

    Juntada de diligência

  • 02/07/2020 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/07/2020 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/06/2020 15:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/06/2020 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2020 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 12:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/05/2020 01:08

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 01:50

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 01:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 19:35

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/03/2020 19:35

    Juntada de diligência

  • 25/03/2020 19:22

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/03/2020 19:22

    Juntada de diligência

  • 25/03/2020 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/03/2020 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/03/2020 19:19

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2020 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2020 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2020 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 09:10

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 22/04/2020 13:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.

  • 17/03/2020 17:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/03/2020 14:17

    Audiência Instrução e julgamento designada para 22/04/2020 13:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.

  • 10/03/2020 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 15:22

    Outras Decisões

  • 04/03/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 20:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/02/2020 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:24

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/02/2020 14:24

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/02/2020 14:23

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/02/2020 14:23

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/02/2020 14:13

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/02/2020 14:13

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/02/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 17:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 17/02/2020 17:19

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/02/2020 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2020 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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