TRF1 - 0004881-61.2010.4.01.3700

20/12/2022 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/12/2022 13:23

Transitado em Julgado em 20/12/2022

19/10/2022 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959565/2022

19/10/2022 14:35

Protocolizada Petição 959565/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022

18/10/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

17/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

17/10/2022 16:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2022 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/10/2022 18:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 923463/2022

11/10/2022 18:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2022 18:05

Protocolizada Petição 923463/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2022

15/08/2022 08:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2022 08:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/08/2022 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/08/2022 12:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/08/2022 11:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

23/05/2022 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2022 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO