TRF1 - 0004881-61.2010.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2022 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/05/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 14:01
Juntada de Informação
-
02/05/2022 12:28
Juntada de certidão
-
02/05/2022 12:26
Juntada de certidão
-
20/04/2022 00:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:33
Decorrido prazo de EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA em 08/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 12:45
Juntada de petição intercorrente
-
18/03/2022 00:30
Publicado Intimação em 18/03/2022.
-
18/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
16/03/2022 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2022 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2022 16:23
Juntada de petição intercorrente
-
23/02/2022 16:24
Juntada de petição intercorrente
-
18/02/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 15:17
Juntada de Certidão
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18/02/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 15:17
Recurso Especial não admitido
-
16/02/2022 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
16/02/2022 15:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/02/2022 15:15
Juntada de certidão
-
02/02/2022 01:06
Decorrido prazo de EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA em 01/02/2022 23:59.
-
07/12/2021 01:26
Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2021.
-
07/12/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
05/12/2021 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2021 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/11/2021 09:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/11/2021 23:59.
-
28/10/2021 15:43
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2021 01:25
Decorrido prazo de EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA em 25/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 18:11
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2021 08:00
Juntada de recurso especial
-
01/10/2021 09:32
Juntada de certidão
-
01/10/2021 00:26
Publicado Intimação em 01/10/2021.
-
01/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
29/09/2021 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/09/2021 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/09/2021 10:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/09/2021 23:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/09/2021 23:06
Juntada de certidão de julgamento
-
09/09/2021 00:46
Decorrido prazo de EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA em 08/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 18:10
Juntada de certidão
-
30/08/2021 00:01
Publicado Intimação de pauta em 30/08/2021.
-
28/08/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
-
26/08/2021 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/08/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 16:05
Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
-
22/07/2021 19:49
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 19:49
Juntada de certidão
-
22/07/2021 19:48
Juntada de certidão
-
17/07/2021 00:19
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 16/07/2021 23:59.
-
03/07/2021 00:28
Decorrido prazo de EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA em 02/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 09:35
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2021 00:11
Publicado Intimação polo passivo em 25/06/2021.
-
25/06/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
23/06/2021 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/06/2021 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/06/2021 14:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2021 14:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/06/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 20:02
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 01:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 07:13
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2021 00:45
Decorrido prazo de EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA em 27/04/2021 23:59.
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22/04/2021 20:44
Juntada de certidão
-
16/04/2021 14:23
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2021 19:11
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2021 01:58
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004881-61.2010.4.01.3700 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal e outros (2) APELADO: EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
REJEIÇÃO DA INICIAL.
ART. 17, § 8º DA LEI 8.429/92.
AUSENCIA DE INDÍCIOS DA PRATICA ÍMPROBA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
O MPF atribuiu ao acusado a prática de atos de improbidade previstos no art. 10, I, VIII e XI, c/c art. 11, I da Lei 8.429/92 em razão irregularidades apuradas pela Controladoria-Geral da União relativamente aos recursos federais. 2.
As imputações dirigidas contra o apelado são imprecisas e incertas, não se podendo considerar como indícios materiais mínimos da prática de ato ímprobo, meras reproduções de trechos do Relatório de Fiscalização elaborado pela Controladoria Geral da União. 3.
Tendo em vista as sérias consequências que as acusações por prática de atos de improbidade podem acarretar ao direito fundamental do cidadão, há que se exigir que as imputações veiculadas na inicial sejam coerentes e fundamentadas, de modo a propiciar ao réu o efetivo direito ao contraditório e à ampla defesa, o que não se vislumbra no caso dos autos. 4.
Apelações não providas.
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento às apelações.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 23 de março de 2021.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado -
30/03/2021 22:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2021 22:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2021 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 11:37
Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELANTE), Ministério Público Federal (APELANTE) e União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e não-provido
-
24/03/2021 16:52
Juntada de certidão de julgamento
-
24/03/2021 16:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/03/2021 03:02
Decorrido prazo de EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA em 10/03/2021 23:59.
-
03/03/2021 00:16
Publicado Intimação de pauta em 03/03/2021.
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03/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
02/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, UNIÃO FEDERAL , .
APELADO: EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA , .
O processo nº 0004881-61.2010.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-03-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - -
01/03/2021 22:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/03/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 17:09
Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
-
18/12/2020 08:36
Conclusos para decisão
-
21/11/2019 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 13:28
Juntada de certidão de processo migrado
-
21/11/2019 13:27
Juntada de inicial migração
-
08/10/2019 13:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ENVIADO PARA CORIP
-
09/09/2019 17:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/09/2019 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
09/09/2019 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
09/08/2019 09:13
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
07/08/2019 09:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019
-
31/07/2019 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
31/07/2019 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
-
27/06/2019 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
25/06/2019 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
25/06/2019 18:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755779 PARECER (DO MPF)
-
25/06/2019 12:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
14/06/2019 14:20
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
27/05/2019 11:49
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REF OF 546/2019
-
24/05/2019 15:00
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900634 para EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA
-
03/05/2019 16:37
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900546 para EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA
-
03/05/2019 16:37
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900545 para EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA
-
08/04/2019 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
08/04/2019 07:39
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
-
26/03/2019 09:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
25/03/2019 13:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
25/03/2019 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4697185 PETIÇÃO
-
25/03/2019 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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19/03/2019 15:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
19/03/2019 14:47
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OF. Nº 155/2019
-
19/02/2019 16:55
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900155 para EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA
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14/02/2019 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
14/02/2019 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
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11/02/2019 17:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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11/02/2019 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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11/02/2019 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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11/02/2019 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670040 PETIÇÃO
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11/02/2019 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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06/02/2019 18:27
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/02/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2019
Ultima Atualização
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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