TRF1 - 0004881-61.2010.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2019 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/12/2018 15:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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21/11/2018 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHAR AO TRF1
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13/09/2018 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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18/07/2018 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 18/07/2018.
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09/04/2018 18:27
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO 5668
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26/03/2018 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2018 10:25
CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/03/2018
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13/03/2018 15:40
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO N 3674/2018
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02/03/2018 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2017 18:14
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/12/2017.
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11/12/2017 19:30
RECURSO DESERCAO / INADMISSAO RELEVADA / RECONSIDERADA - APELAÇÃO Nº 34654
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06/12/2017 19:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2017 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 4 APENSOS
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29/11/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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29/11/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/11/2017 13:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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28/08/2017 17:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/06/2017 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2017 11:34
Conclusos para despacho
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16/03/2017 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2017 18:01
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/03/2017
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08/03/2017 13:59
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A INCLUSÃO DO FUNASA
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21/02/2017 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/02/2017 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/02/2017 10:30
Conclusos para despacho
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07/02/2017 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2017 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/01/2017 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/01/2017 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/01/2017 09:46
Conclusos para despacho
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24/11/2016 14:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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15/09/2016 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/08/2016 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 19/08/2016.
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27/06/2016 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 22553/2016
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17/06/2016 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2016 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/05/2016 09:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/05/2016 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/05/2016 09:01
REVELIA: DECLARADA
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06/05/2016 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2016 09:00
Conclusos para despacho
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29/04/2016 11:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/03/2016 10:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO Nº 987/2016
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05/03/2016 11:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADO
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05/03/2016 11:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/12/2015 10:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/09/2015 14:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
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23/09/2015 12:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/06/2015 12:00
CitaçãoORDENADA
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01/06/2015 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/04/2015 15:23
Conclusos para despacho
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27/04/2015 15:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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22/04/2015 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/04/2015 17:55
CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 17/04/2015
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14/04/2015 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n.297/2015
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20/03/2015 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI 297/2015
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20/03/2015 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 296
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20/03/2015 10:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/03/2015 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIMAR O FNDE DA DECISÃO DE FLS. 417/419...
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18/03/2015 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/03/2015 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/03/2015 14:43
CitaçãoORDENADA
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12/02/2015 18:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.
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04/09/2014 07:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
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04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
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07/02/2014 17:40
Conclusos para decisão
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04/02/2014 16:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) REQUERIDO
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04/02/2014 16:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO
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15/10/2013 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. N. 1.001/13 - EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA.
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09/07/2013 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/07/2013 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 1001/2013 - REQUERIDO
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13/05/2013 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/05/2013 15:00
Conclusos para despacho
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13/05/2013 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF
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09/04/2013 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2013 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
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02/04/2013 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/03/2013 17:01
Conclusos para despacho
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13/03/2013 09:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M.N. 1.057/2012 - REQDO (NÃO CUMPRIDO).
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16/01/2013 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/12/2012 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/11/2012 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/05/2012 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/05/2012 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/05/2012 13:45
Conclusos para despacho
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27/03/2012 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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27/03/2012 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/03/2012 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PFN
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02/03/2012 08:56
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO
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29/02/2012 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/02/2012 09:35
Conclusos para despacho
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27/07/2011 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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24/06/2011 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO MPF
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24/06/2011 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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17/06/2011 13:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/06/2011 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/06/2011 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 243.
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09/06/2011 15:00
Conclusos para despacho
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25/05/2011 15:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
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23/02/2011 16:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 175/2010
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23/02/2011 15:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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17/02/2011 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MN Nº 1090/2010
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13/12/2010 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/11/2010 15:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N° 175/2010
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03/11/2010 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1090/2010 AO REQUERIDO.
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13/08/2010 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/07/2010 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/07/2010 17:00
Conclusos para despacho
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29/07/2010 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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09/04/2010 08:32
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO
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05/04/2010 11:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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05/04/2010 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQUERIDO PRAZO 15 DIAS OFERECER MANIFESTAÇÃO (ART. 17, §7º, LEI 8429/92). INTIMAR UNIÃO E MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA PARA DIZEREM INTERESSE INTERVIR NO FEITO E EM QUE CONDIÇÃO. ASSINADO EM 29/03/2010
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24/03/2010 13:59
Conclusos para despacho
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19/02/2010 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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19/02/2010 15:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/02/2010 15:45
INICIAL AUTUADA
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08/02/2010 11:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2009
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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