TRF1 - 0001376-38.2019.4.01.3606
1ª instância - Juina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : Claudia Scatolin Oliveira AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001376-38.2019.4.01.3606 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AGENARIO AFONSO DE MIRANDA e outros (4) Advogado do(a) REU: HELENA MARIA DOS SANTOS MARIANO - MT28186/O O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) 1) Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDVALDO RODRIGUES MARCELINO, devidamente qualificados nos autos, face ao cumprimento das condições impostas, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95; 2) Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELSON BARAGÃO, em razão do seu falecimento, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal; 3) Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus LUCAS DOS SANTOS MIRANDA, AGENARIO AFONSO DE MIRANDA e ARISTIDES ROBERTO HONORIO DA SILVA, pela suposta prática do crime previsto no artigo 50 da Lei 9.605/98, em decorrência da prescrição in abstrato do crime investigado, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. (...) -
06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Contato WhatsApp - (66) 99247-8741 PROCESSO: 0001376-38.2019.4.01.3606 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AGENARIO AFONSO DE MIRANDA, LUCAS DOS SANTOS MIRANDA, ELSON BARAGAO, ARISTIDES ROBERTO HONORIO DA SILVA, EDVALDO RODRIGUES MARCELINO ADVOGADO DATIVO: HELENA MARIA DOS SANTOS MARIANO DESPACHO
Vistos.
A Advogada Dativa, por meio da petição de Id 1655520973, requer a dilação de prazo para realizar contato com o Réu AGENARIO AFONSO DE MIRANDA.
Assim, defiro a concessão de prazo de 10 dias, conforme requerido, para a Defesa contatar o Requerido.
Intime-se.
Juína, data da assinatura. (Assinado digitalmente) FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal -
31/08/2022 10:15
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 19:12
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 10:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 02:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 06:51
Juntada de parecer
-
25/01/2022 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 23:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2021 23:09
Juntada de diligência
-
16/12/2021 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2021 14:40
Expedição de Mandado.
-
15/12/2021 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 19:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 17:32
Processo devolvido à Secretaria
-
06/12/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
09/10/2021 11:49
Juntada de manifestação
-
22/09/2021 10:30
Juntada de Certidão
-
19/09/2021 20:10
Processo devolvido à Secretaria
-
19/09/2021 20:10
Juntada de Certidão
-
19/09/2021 20:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2021 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 10:32
Juntada de parecer
-
13/08/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 21:20
Processo devolvido à Secretaria
-
12/08/2021 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 10:13
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 18:25
Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 18:47
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 14:17
Suspensão Condicional do Processo
-
19/08/2020 19:12
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 21:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
-
14/04/2020 18:38
Juntada de Petição (outras)
-
27/03/2020 19:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/03/2020 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 14:20
Juntada de Petição intercorrente
-
17/03/2020 19:22
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 19:18
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/03/2020 19:16
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 19:13
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 19:09
Juntada de volume
-
17/03/2020 14:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/03/2020 14:38
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
12/02/2020 15:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
11/02/2020 15:18
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
27/01/2020 17:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/01/2020 14:34
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
-
23/01/2020 14:33
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2019 11:50
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
16/12/2019 14:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001955-67.2022.4.01.3604
Caixa Economica Federal
Carlos Henrique Loureiro Granja
Advogado: Paola Cristina Rios Pereira Fernandes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/12/2022 15:13
Processo nº 0000933-64.2017.4.01.3507
Caixa Economica Federal - Cef
Comercio de Combustiveis Sousa Torres Lt...
Advogado: Alcides Ney Jose Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/06/2017 12:34
Processo nº 1021160-33.2023.4.01.3900
Marconi Anderson Procopio
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Mariana Virginia Procopio Hubner
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2023 19:13
Processo nº 1015313-37.2020.4.01.4100
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Israel dos Santos Fonseca
Advogado: George Amilton da Silva Carneiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/12/2020 11:03
Processo nº 1015313-37.2020.4.01.4100
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Israel dos Santos Fonseca
Advogado: George Amilton da Silva Carneiro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/08/2023 13:53