TRF1 - 1060892-12.2022.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ: 15.679.277/0001-60

Advogados

JOARA BRITO FERREIRA

OAB: 56072/BA

CPF *57.***.*62-84

HELDER HENRIQUE OLIVEIRA SOUTO

OAB: 55982/BA

CPF *46.***.*89-14

Polo Passivo

Partes

INST MEJ DE CONSULTORIA E TRATAMENTO DE DEPEND QUIMICA

CNPJ: 00.584.566/0001-08

Advogados

SOPHIA CALCAVECCHIA PFEIFER

OAB: 70065/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/02/2025 10:03

    Juntada de Informação

  • 11/02/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 16:18

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2025 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2025 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2025 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2025 22:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2025 07:07

    Juntada de Informação

  • 10/12/2024 23:10

    Juntada de contrarrazões

  • 06/12/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 11:51

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2024 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2024 07:19

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 07:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 15:43

    Juntada de apelação

  • 07/11/2024 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2024 23:20

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/10/2024 00:37

    Decorrido prazo de INST MEJ DE CONSULTORIA E TRATAMENTO DE DEPEND QUIMICA em 28/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2024 15:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/01/2024 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 08:43

    Juntada de parecer

  • 29/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 01:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 20:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2023 10:35

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2023 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 13:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/10/2023 13:58

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 02/10/2023 12:13

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 13:00, Central de Conciliação da SJBA.

  • 02/10/2023 10:56

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/10/2023 08:51

    Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência

  • 27/09/2023 17:38

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2023 08:34

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 08:32

    Decorrido prazo de INST MEJ DE CONSULTORIA E TRATAMENTO DE DEPEND QUIMICA em 21/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 12:14

    Juntada de parecer

  • 04/09/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/09/2023 14:19

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 13:00, Central de Conciliação da SJBA.

  • 30/08/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 07:48

    Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/08/2023 07:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA

  • 29/08/2023 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 02:30

    Decorrido prazo de INST MEJ DE CONSULTORIA E TRATAMENTO DE DEPEND QUIMICA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 02:23

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:51

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2023 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1060892-12.2022.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOARA BRITO FERREIRA - BA56072 e HELDER HENRIQUE OLIVEIRA SOUTO - BA55982 POLO PASSIVO:INST MEJ DE CONSULTORIA E TRATAMENTO DE DEPEND QUIMICA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SOPHIA CALCAVECCHIA PFEIFER - BA70065 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA HELDER HENRIQUE OLIVEIRA SOUTO - (OAB: BA55982) JOARA BRITO FERREIRA - (OAB: BA56072) INST MEJ DE CONSULTORIA E TRATAMENTO DE DEPEND QUIMICA SOPHIA CALCAVECCHIA PFEIFER - (OAB: BA70065) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 5 de julho de 2023. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 05/07/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:01

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 10:36

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 19/05/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 01:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2023 12:30

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2023 09:33

    Juntada de réplica

  • 17/03/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:00

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:15

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 08:03

    Decorrido prazo de INST MEJ DE CONSULTORIA E TRATAMENTO DE DEPEND QUIMICA em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 15:59

    Juntada de contestação

  • 10/02/2023 15:51

    Juntada de contestação

  • 09/02/2023 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2023 14:31

    Cancelada a conclusão

  • 09/02/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2023 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2023 19:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/01/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2023 15:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/11/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 08:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/11/2022 00:21

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 14:09

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2022 08:15

    Decorrido prazo de INST MEJ DE CONSULTORIA E TRATAMENTO DE DEPEND QUIMICA em 27/10/2022 16:03.

  • 27/10/2022 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2022 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 16:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/10/2022 06:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 11:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 11:09

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 20/09/2022 11:09

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/09/2022 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2022 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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