TRF1 - 1048663-79.2020.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIRGEN REYES ZAYAS

CPF *66.***.*40-89

Advogados

TARCIO JOSE VIDOTTI

OAB: 91160/SP

CPF *32.***.*91-48

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.677.981/0001-79

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CNPJ: 33.583.550/0001-30

Advogados

WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI

OAB: 4988/TO

CPF *24.***.*17-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 20:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2025 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de VIRGEN REYES ZAYAS em 18/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 10:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/02/2025 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 10:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/02/2025 10:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/02/2025 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2025 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 00:37

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 03/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 03:22

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 24/09/2024 23:59.

  • 01/08/2024 14:35

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/08/2024 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 14:35

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/08/2024 14:35

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 31/07/2024 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2024 14:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/06/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 01:17

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 26/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 10:24

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 28/11/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 18:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/11/2023 18:15

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 09/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 11:17

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de VIRGEN REYES ZAYAS em 20/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:31

    Publicado Sentença Tipo C em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1048663-79.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VIRGEN REYES ZAYAS POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI - TO4988 SENTENÇA Cuida-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por VIRGEN REYES ZAYAS em face do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, objetivando que seja declarada a inexigibilidade de revalidação de diploma estrangeiro expedidos a partir de 17/03/1995 e antes da promulgação da Lei 9.394, em 20/12/1996 e determinada a inscrição definitiva dos autores no quadro de médicos do segundo réu, afastando-se a exigência de revalidação do diploma expedido por entidade de ensino superior estrangeira e a demonstração de registro do diploma no MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, desde que preenchidos os demais requisitos da RESOLUÇÃO CFM 1.770, de 6 de julho de 2005, sob pena de multa diária a ser estabelecida pelo Juízo.

    Pedido de AJG deferido (id 317945374).

    Contestação apresentada pelas rés (id 317945374 e 471192855).

    A parte autora requereu a desistência do processo, com sua renúncia ao direito sobre qual se funda a ação, porém ao revogar o mandado conferido aos seus procuradores (id 1387202758) foi intimada para juntar procuração, outorgando poderes a novo procurador, sob pena de julgamento no estado em que se encontra (id 1462483361)..

    Não obstante a determinação supracitada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial, de forma que não promoveu os atos e diligências que Ihe competiam.

    Pelo exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Custas e honorários advocatícios aos patronos das rés, os quais arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, pela autora.

    Tal condenação fica, todavia, suspensa em face da gratuidade judiciária inicialmente deferida.

    Intimem-se.

    Decorrido os prazos, arquivem-se os autos.

    Datada e assinada eletronicamente.

  • 27/06/2023 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 17:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2023 17:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2023 17:04

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 16/06/2023 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 00:44

    Decorrido prazo de VIRGEN REYES ZAYAS em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:54

    Decorrido prazo de VIRGEN REYES ZAYAS em 27/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 12:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/02/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 11:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2023 11:30

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 08/11/2022 13:33

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 24/05/2022 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 08:08

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 11:56

    Juntada de outras peças

  • 02/02/2022 19:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:33

    Juntada de réplica

  • 23/09/2021 00:19

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 00:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 08:30

    Juntada de contestação

  • 01/02/2021 18:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/02/2021 18:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/01/2021 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 10:31

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 12:23

    Decorrido prazo de VIRGEN REYES ZAYAS em 13/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 15:58

    Juntada de contestação

  • 11/09/2020 17:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/09/2020 17:20

    Juntada de diligência

  • 10/09/2020 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/09/2020 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2020 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2020 20:47

    Outras Decisões

  • 31/08/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 10:51

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 31/08/2020 10:51

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/08/2020 19:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2020 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000477-47.2004.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Eliete Alves Felix Fonseca

Advogado: Flavio Henrique Andrade Correia Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1003967-02.2023.4.01.3901

Manoel Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Oliveira Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1012956-72.2023.4.01.3100

Rosivaldo da Silva Lobato

(Inss) Gerente da Previdencia Social

Advogado: Patricia Natacha Furtado Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1062438-59.2023.4.01.3400

Vila Adyana Transporte de Passageiros Lt...

Superintendente de Servicos de Transport...

Advogado: Maria Augusta Rost

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0002165-54.1998.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Gilvan Rodrigues Viana

Advogado: Raimundo Brito Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/1998 08:00

Exibir Processo