TRF1 - 0011036-29.2014.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA

CNPJ: 21.566.120/0001-20

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 15:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011036-29.2014.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011036-29.2014.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/12/2020 05:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/03/2015 16:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/03/2015 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA NOS AUTOS - MPF

  • 12/03/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2015 07:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2015 07:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - impetrante

  • 24/02/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/02/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24/02

  • 11/02/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2015 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 11:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/12/2014 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/12/14

  • 05/12/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/11/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 11/11

  • 05/11/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/11/2014 12:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/11/2014 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/2014 08:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/10/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2014 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/10/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO M. DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO E PET. Nº 0031570 DA FN/FLS. 226/230 DOS AUTOS.

  • 06/10/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/10/2014 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 03/10

  • 29/09/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2014 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 19/09/2014 16:46

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2014 14:03

    REDISTRIBUICAO MANUAL - cumprindo despacho de folhas 219 do MM. Juiz Federal da 2A vara, Dr Renato Grizotti Júnior

  • 18/09/2014 18:40

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 3ª VARA

  • 17/09/2014 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 17:26

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 17:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2014 16:53

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 17/09/2014 15:01

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - redistribuido para 2ª vara federal de juiz de fora/mg

  • 17/09/2014 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 03/09/2014 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2014 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 03/09

  • 18/08/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/08/2014 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2014 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 14:58

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Fls. 11/17.

  • 21/07/2014 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21/07

  • 16/07/2014 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2014 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 17:45

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 17:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

  • 16/07/2014 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2014

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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