TRF1 - 0022837-64.2003.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ: 19.791.896/0001-00

Advogados

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

CPF *52.***.*63-04

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022837-64.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022837-64.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/12/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/09/2015 10:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/09/2015 18:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/09/2015 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2015 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 13:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/09/2008 09:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANÇAMENTO EFETUADO PARA CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO. VERIFICAR ANTERIOR MOVIMENTAÇÃO DE REMESSA PARA CONFERIR DATA DE ENVIO

  • 19/09/2008 09:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2008 09:23

    RECEBIDOS DO TRF - lançamento somente para correção de movimentação

  • 22/05/2006 15:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/04/2006 19:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/04/2006 12:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/04/2006 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2006 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAG ELTON MACIEL

  • 18/04/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTRA-RAZÕES

  • 31/03/2006 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2006 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2006 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2006 19:16

    Conclusos para despacho - APELACAO

  • 07/03/2006 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DA SENTENCA

  • 07/03/2006 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2006 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2006 11:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/02/2006 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/02/2006 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/01/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 30/01/06

  • 27/01/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/01/2006 14:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 45-CA DE 26/01/2006

  • 24/01/2006 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB.DECL.

  • 23/01/2006 18:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/01/2006 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2006 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/01/2006 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2006 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 13/01/06

  • 19/12/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2005 12:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 73-CA DE 19/12/2005

  • 10/06/2005 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/06/2005 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COPIA

  • 08/06/2005 09:38

    PARECER MPF: APRESENTADO - PELA CONCESSAO DA SEGURANCA

  • 08/06/2005 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2005 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2005 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2005 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES

  • 24/02/2005 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/02/2005 13:28

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA PARA O ANP/RJ

  • 17/02/2005 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2005 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2005 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2003 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2003 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/08/2003 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2003 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2003 14:59

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO IMPETRANTE

  • 04/08/2003 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2003 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANA LUISA SILVA BEZERRA MEDIANTE AUTORIZACAO

  • 24/07/2003 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2003 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/07/2003

  • 22/07/2003 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2003 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2003 17:31

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2003 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2003 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2003 13:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2003 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2003 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2003 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/07/2003 15:27

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2003 16:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2003

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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