TRF1 - 1002485-40.2023.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GUSTAVO DALMAGRO

CPF *96.***.*30-00

Advogados

NATHALIA LUIZA BUFFON

OAB: 28397/MT

CPF *39.***.*88-33

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 16:23

    Transitado em Julgado em 21/02/2025

  • 21/02/2025 00:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:51

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DALMAGRO em 20/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 16:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2025 16:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/01/2025 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 08:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/09/2023 00:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 16:43

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DALMAGRO em 15/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:56

    Juntada de contestação

  • 20/07/2023 08:29

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/07/2023 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 17:01

    Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ GUSTAVO DALMAGRO - CPF: *96.***.*30-00 (AUTOR)

  • 19/07/2023 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/07/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/07/2023 11:19

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 14/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DALMAGRO em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:04

    Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DALMAGRO em 13/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:56

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002485-40.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GUSTAVO DALMAGRO Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA LUIZA BUFFON - MT28397/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.717,75.

    Decido.

    A Lei n. 10.259/01 prevê, no seu artigo 3º, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.

    O citado diploma legal preceitua, ainda, ser absoluta a competência dos Juizados Especiais onde houver Vara instalada (art. 3º, § 3º), tratando-se, pois, de incompetência cognoscível de ofício.

    Nesse contexto, a presente ação deve tramitar perante o Juizado Especial, em razão de seu valor.

    Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária.

    Intime-se.

    Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

    ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 04/07/2023 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2023 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2023 14:53

    Declarada incompetência

  • 04/07/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 17:01

    Juntada de manifestação

  • 24/04/2023 13:28

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 24/04/2023 13:28

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/04/2023 21:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2023 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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