TRF1 - 0000906-58.1997.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ANCELMO MENDONCA BEZERRA

CPF *65.***.*89-04

PLANEL PLANEJ ENG IND COMERCIO E REORESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 05.581.459/0001-40

Advogados

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB: 11092/PI

CPF *41.***.*82-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000906-58.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORGE ANCELMO MENDONCA BEZERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ANCELMO MENDONCA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2022 08:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 08:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 08:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 08:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 14:17

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 16/03/2020 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/02/2019 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2019 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 31/10/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2017 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2017 12:05

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 14/06/2016 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 07:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 29/04/2015 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2015 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 07:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 02/04/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 24/02/2014 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2014 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2014 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2013 15:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/02/2013 11:44

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/02/2013 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 13:45

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 03/09/2012 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2012 10:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2012 09:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2012 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2010 09:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO LEI 11941/09

  • 07/05/2010 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2010 09:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 07:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

  • 28/04/2010 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2010 08:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2009 09:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/09/2009 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2009 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2009 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2008 13:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 12/08/2008 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2008 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2007 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 12 MESES - PARCELAMENTO

  • 28/02/2007 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2007 11:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/02/2007 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2004 09:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 15/06/2004 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2004 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2004 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2004 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2004 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2004 09:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO NAO CUMPRIDA

  • 16/04/2004 09:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE PENHORA

  • 06/04/2004 11:50

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DE PENHORA

  • 11/02/2004 14:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 11/02/2004 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2004 11:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2003 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 28/10/2003 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2003 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 16:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2003 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2001 10:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 28/09/2001 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2001 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2001 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2001 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2001 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2000 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2000 12:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 14/11/2000 12:27

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 02/06/2000 13:52

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DESIGNAR DATA

  • 02/06/2000 13:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 05/05/2000 09:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2000 11:15

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 22/03/2000 15:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO

  • 21/03/2000 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2000 18:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/1999 13:04

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 28/09/1999 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/1999 18:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/1999 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/1999 15:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/1999 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/1999 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1999 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/05/1999 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/1999 18:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DIAS 30/04 E 14/05/99

  • 14/04/1999 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/1999 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/1999 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/1999 18:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DIAS 30/04/99 E 14/05/99

  • 03/06/1998 13:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE HASTA

  • 03/06/1998 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/1998 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1998 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/1998 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/1998 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/1998 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/1998 18:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/1998 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/1998 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/1998 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/1998 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/1998 16:12

    Conclusos para despacho

  • 04/03/1998 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/1998 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/1998 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/1997 17:58

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA COMPLEMENTAR

  • 03/12/1997 13:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 03/12/1997 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/1997 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/1997 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/1997 16:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/1997 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/1997 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/1997 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1997 17:23

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PRAZO PARA EMBARGO

  • 01/07/1997 16:05

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

  • 26/06/1997 16:31

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 20/06/1997 18:39

    AGUARDANDO - CERTIFICAR

  • 12/05/1997 16:15

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

  • 11/04/1997 17:54

    AGUARDANDO - AR-CARTA DE CITACAO

  • 31/03/1997 18:31

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

  • 27/02/1997 18:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/1997 18:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/1997

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2023 09:53

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