20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0025953-77.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUMA ALIMENTOS LTDA - ME, F B RIBEIRO INDUSTRIA DE FABRICACAO DE FECULA DE MANDIOCA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JUMA ALIMENTOS LTDA - ME, F B RIBEIRO INDUSTRIA DE FABRICACAO DE FECULA DE MANDIOCA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0025953-77.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUMA ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F B RIBEIRO INDUSTRIA DE FABRICACAO DE FECULA DE MANDIOCA JUMA ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 30 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)
19/09/2022 09:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
19/09/2022 09:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
19/09/2022 09:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
19/09/2022 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2020 11:13

Conclusos para despacho
16/12/2019 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
16/12/2019 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2019 18:00

Conclusos para despacho
05/12/2019 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2019 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2019 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2019 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2019 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/04/2019 15:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
28/12/2017 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/11/2017 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2017 17:43

Conclusos para despacho
30/11/2016 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2016 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 07:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2016 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2016 14:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
25/05/2016 09:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
19/05/2016 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.05.2016
16/05/2016 18:52

Conclusos para despacho
06/05/2015 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2015 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2015 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2014 13:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
16/12/2014 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 16.12.2014
02/12/2014 15:02

Conclusos para despacho
12/11/2014 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 25/09/2014
19/09/2014 06:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2014 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2014 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2014 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/09/2014 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/06/2014 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/05/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 15.05.2014
19/12/2013 12:07

Conclusos para despacho
12/09/2013 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2013 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2013 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2013 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2013 09:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2013 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2013 08:50

NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO
17/04/2013 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2013 15:47

Conclusos para despacho
08/11/2012 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2012 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2012 07:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2012 06:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2012 06:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/05/2012 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
28/05/2012 14:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
28/05/2012 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2012 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/03/2012 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2012 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/01/2012 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/09/2011 10:35

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/08/2011 10:29

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/03/2011 13:34

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/03/2011 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2011 13:34

Conclusos para despacho
26/01/2011 09:29

INICIAL AUTUADA
16/12/2010 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2010

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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