TRF1 - 0004814-50.2002.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FEIRAO DE PECAS LTDA

CNPJ: 12.205.548/0001-57

LAUDELINA MARIA BORGES BARRETO

ILDINE FELICIO BORGES SOARES

CPF *66.***.*53-72

Advogados

LAUDELINA MARIA BORGES BARRETO

OAB: 6082/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004814-50.2002.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FEIRAO DE PECAS LTDA, ILDINE FELICIO BORGES SOARES, LAUDELINA MARIA BORGES BARRETO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

    Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004814-50.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:FEIRAO DE PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEIRAO DE PECAS LTDA LAUDELINA MARIA BORGES BARRETO ILDINE FELICIO BORGES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 10 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2022 11:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/09/2022 11:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/09/2022 11:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/09/2022 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2020 11:39

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 28/05/2020 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 18:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 21/05/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 07:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2019 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2019 08:07

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN

  • 23/04/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 14:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 14/09/2018 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2018 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

  • 21/09/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 07:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2017 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/07/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/02/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2017 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 11:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXPEDIR CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 10:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 04/02/2016 14:09

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/02/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 12:20

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 25/05/2015 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 10:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 08:42

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 07/04/2014 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2013 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2012 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 08:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 08:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2011 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 24/03/2011 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2010 10:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliacao

  • 02/12/2010 10:02

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliacao

  • 14/09/2010 08:31

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/09/2010 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 07:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2009 08:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS DA CRISE

  • 06/10/2009 08:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2009 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2009 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/08/2008 10:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2008 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 10:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2008 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2008 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2008 11:12

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 08:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 15:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/01/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/01/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJ Nº 6.016 DE 11/01/2008

  • 22/11/2007 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 13/11/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/11/2007 10:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/11/2007 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2007 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2007 10:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2007 10:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2007 10:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2007 09:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2007 09:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2007 13:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2007 13:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2007 10:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2007 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 13:13

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2007 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 07:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/10/2006 10:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2006 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/10/2006 09:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2006 11:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2006 11:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2006 13:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2006 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2006 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2006 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 17:42

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/05/2006 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 20/10/2005 09:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE ABRIL/2006

  • 18/10/2005 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2005 10:56

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2005 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2005 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 07:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/06/2005 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/04/2005 13:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/04/2005 11:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/04/2005 11:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/04/2005 11:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/02/2005 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/02/2005 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2004 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2004 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2004 10:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/04/2004 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/04/2004 11:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 05/04/2004 14:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2004 18:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2003 12:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2003 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2003 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2003 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2003 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO INSS

  • 13/08/2003 13:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/07/2003 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

  • 09/06/2003 12:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - VISTA INSS

  • 21/05/2003 11:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/01/2003 08:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/01/2003 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2003 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2002 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2002 11:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2002

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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