17/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/07/2025 14:54

Juntada de Informação
20/06/2025 15:26

Juntada de contrarrazões
19/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 04/06/2025.
19/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
02/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORTE BRASIL LTDA em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 01:12

Juntada de apelação
12/02/2025 01:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORTE BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:15

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 20:15

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 08:06

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 20:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:39

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
23/07/2024 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:29

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 17:34

Juntada de petição intercorrente
13/05/2024 12:34

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 12:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
13/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:02

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 12:57

Juntada de outras peças
26/03/2024 10:47

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 12:41

Conclusos para decisão
22/03/2024 20:36

Juntada de petição intercorrente
04/03/2024 09:51

Juntada de manifestação
02/02/2024 10:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:54

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 12:20

Juntada de petição intercorrente
06/12/2023 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/11/2023 09:02

Juntada de manifestação
23/11/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 11:15

Expedição de Mandado.
20/11/2023 18:11

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 14:44

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:50

Juntada de petição intercorrente
15/11/2023 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 18:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 09:52

Expedição de Mandado.
06/11/2023 23:35

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 23:35

Juntada de Certidão
06/11/2023 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 23:35

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 17:49

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:27

Juntada de petição intercorrente
17/10/2023 13:08

Juntada de contestação
21/09/2023 08:55

Juntada de petição intercorrente
29/08/2023 07:23

Juntada de manifestação
23/08/2023 09:04

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO: 1003763-76.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORTE BRASIL LTDA ADV.

POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - MT24772/O POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADV.

POLO PASSIVO: DECISÃO Tenho observado, nesta Vara, a reiteração de registros de prevenção automática, além de ter se tornado comum deparar-se com situações em que, embora o sistema não tenha detectado prevenção, estão em tramitação em outros juízos processos com mesmo pedido ou causa de pedir, entre outras hipóteses que se encaixam na regra de distribuição por dependência.

O contexto acima recomenda que seja revista a praxe de tramitação da Vara, de modo a contribuir tanto para a garantia do contraditório quanto para que se evitem possíveis nulidades relacionadas à competência jurisdicional.

Logo, antes da análise do pedido de tutela provisória, mostra-se prudente ouvir primeiro as partes para que se manifestem sobre a competência do juízo, apontando os processos que se enquadram na regra do artigo 286 do Código de Processo Civil, mesmo aqueles não constantes na lista de prevenção, e apresentando justificativas sobre os processos não relacionados à hipótese legal, embora detectados pelo sistema.

Importante salientar que a urgência que permite a concessão da tutela sem oitiva da parte contrária é aquela em que o decurso do tempo para exercício do direito de defesa possa gerar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao autor.

Essa é interpretação que deve ser feita do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Desse modo, está autorizada a postergação da análise da tutela provisória para depois da contestação, ressalvadas as hipóteses de perecimento de direito, cabendo à parte, nesses casos, comprovar a situação de urgência.

Diante do exposto, cite-se o IBAMA, o qual deverá, no prazo para defesa, manifestar-se a respeito da prevenção detectada pelo sistema ou sobre a tramitação de outros processos não detectados, mas que se encaixam na regra do artigo 286 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os mesmos pontos no prazo de quinze dias.

Após a apresentação da defesa e manifestação da parte autora, façam-se conclusos os autos.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
21/08/2023 14:52

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2023 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/07/2023 09:07

Juntada de manifestação
12/07/2023 18:03

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 14:49

Juntada de petição intercorrente
03/07/2023 13:47

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003763-76.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FORTE BRASIL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - MT24772/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Declaro-me impedido para julgar o feito, com fundamento no inciso VIII do artigo 144 do Código de Processo Civil.

Determino a livre redistribuição do processo, com fulcro na Decisão TRF-CORREGEDORIA GAGER 762/2021.

Intime-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
30/06/2023 16:14

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023 16:14

Declarado impedimento por ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS
30/06/2023 14:18

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
30/06/2023 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2023 10:54

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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