17/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/03/2025 11:21

Juntada de Informação
11/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR SONI em 10/03/2025 23:59.
03/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:23

Juntada de apelação
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR SONI em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 16:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 16:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/07/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:28

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/07/2023 12:29

Juntada de manifestação
05/07/2023 16:12

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 04:24

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1004710-04.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO CEZAR SONI REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO LEON SILVEIRA - PR61700 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Os autos vieram conclusos para saneamento.

De plano, verifico que a execução fiscal indicada na informação de prevenção ID 640865079 tem como objeto a cobrança da multa aplicada no auto de infração 558473/D, que a parte autora visa cancelar com a presente ação.

A execução 1003265-48.2021.4.01.3603 foi proposta antes da ação anulatória, de modo que esta deve ser redistribuída por prevenção à primeira.

Tendo em conta que ambas as ações já estão incluídas no meu acervo, prossigo com a análise dos autos, por medida de economia processual.

Uma das teses apresentadas pela parte autora é a de prescrição da pretensão executória.

O IBAMA defendeu, na contestação, que o trânsito em julgado da decisão recursal ocorreu apenas em 2020 e que a execução foi proposta, por conseguinte, em 2021.

Ao analisar a prova documental, para fins de fixação dos pontos controvertidos, destacou-se a possibilidade de que tenha ocorrido prescrição da pretensão punitiva ou prescrição intercorrente do processo administrativo antes do trânsito em julgado da decisão de 2º grau.

Em atenção ao artigo 10 do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo comum de quinze dias, sobre a questão acima, indicando, conforme o caso, as causas que entendam configurar interrupção ou não da prescrição em comento.

Em seguida, retornem os autos para retomada do saneamento.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
30/06/2023 16:14

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:24

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
25/04/2022 18:53

Conclusos para decisão
17/03/2022 16:00

Juntada de impugnação
14/03/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR SONI em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 09:34

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 14:15

Juntada de contestação
08/11/2021 17:39

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 17:39

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2021 11:59

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:01

Juntada de manifestação
20/10/2021 11:49

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 11:49

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 11:49

Outras Decisões
05/10/2021 11:14

Conclusos para decisão
01/10/2021 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
01/10/2021 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2021 11:43

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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