TRF1 - 0035093-68.2005.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE

CNPJ: 04.706.954/0001-75

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 58.120.387/0001-08

ASSOCIACAO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS

CNPJ: 29.263.068/0001-45

GRUPO PELA VALORIZACAO, INTEGRACAO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS DE SAO PAULO (PELA VIDDA- SP)

CNPJ: 67.836.288/0001-00

GRUPO DE INCENTIVO A VIDA

CNPJ: 64.180.383/0001-00

GRUPO DE APOIO A PREVENCAO A AIDS

CNPJ: 54.530.886/0001-04

Advogados

ELOISA MACHADO DE ALMEIDA

CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 56.998.701/0001-16

Advogados

GUSTAVO DE FREITAS MORAIS

OAB: 158301/SP

CPF *00.***.*89-91

MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI

CPF *75.***.*38-86

CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA

ANA CAROLINA PINTO COURI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0035093-68.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035093-68.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA CAMILE CARLOS REIS - RJ134140 POLO PASSIVO:ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA BEATRIZ MOREIRA LINDOSO - DF24611 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , , , , , Ministério Público Federal (APELANTE)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ASSOCIACAO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - CNPJ: 29.***.***/0001-45 (APELANTE), ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CNPJ: 04.***.***/0001-75 (APELANTE), INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 58.***.***/0001-08 (APELANTE), GRUPO PELA VALORIZACAO, INTEGRACAO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS DE SAO PAULO (PELA VIDDA- SP) - CNPJ: 67.***.***/0001-00 (APELANTE), GRUPO DE INCENTIVO A VIDA - CNPJ: 64.***.***/0001-00 (APELANTE), GRUPO DE APOIO A PREVENCAO A AIDS - CNPJ: 54.***.***/0001-04 (APELANTE), GESTOS SOROPOSITIVIDADE COMUNICACAO E GENERO - CNPJ: 41.***.***/0001-40 (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 6 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 22/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FOI COM UMA CAIXA EN ANEXO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 16/12/2010 11:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FOI COM UMA CAIXA EN ANEXO

  • 23/11/2010 11:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2010 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/11/2010 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA COPIA PORTARIA COGER

  • 19/11/2010 19:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/11/2010 19:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - UNIÃO

  • 18/11/2010 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/11/2010 13:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/10/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM: 11/10; RESTITUIDO DEVIDO A CORREICAO

  • 29/09/2010 15:43

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 27/09/2010 19:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO JUNTADA: ABBOTT LAB.

  • 20/09/2010 20:10

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/09/2010 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. comum réus 23/09

  • 09/09/2010 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2010 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 16:52

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA: ABBOTT LABORATÓRIO

  • 24/08/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM RÉUS 08/09

  • 24/08/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM RÉUS 06/09

  • 20/08/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2010 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2010 16:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/08/2010 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF.

  • 28/07/2010 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p. comum 14/07

  • 29/06/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/06/2010 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2010 19:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 528-A/2010

  • 11/05/2010 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2010 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/03/2010 11:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL A AGU.

  • 16/03/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2010 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2010 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2009 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ABBOT

  • 23/11/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. ABBOT 23/11

  • 23/11/2009 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ABBOT. 23/11

  • 18/11/2009 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES

  • 05/11/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - p. comum p/ autores: 16/11, p Réu (ABBOTT)

  • 05/11/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 13:14

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 28/05/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 12/05/2009 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2009 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2009 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2009 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, REQTES, ABBOT

  • 14/01/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P. SUCESSIVO REQTES 26/01; ABBOT 05/02

  • 14/01/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P. REQTES 26/01, APÓS ABBOT 05/02

  • 08/01/2009 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2008 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 17/12/2008 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/12/2008 13:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/11/2008 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2008 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2008 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 25/11/2008 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2008 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2008 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2008 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2008 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 25/09/2008 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/09/2008 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2008 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2008 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2008 00:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/06/2008 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/05/2008 13:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2008 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2008 20:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/05/2008 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/04/2008 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/04/2008 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ABBOT 05/05

  • 25/04/2008 20:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, P. ORIGINAL 29/04

  • 14/04/2008 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. REQTE 24/04

  • 14/04/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ABBOT 24/04

  • 14/04/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2008 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 04/04/2008 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/03/2008 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR/ SÉRGIO

  • 26/03/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2008 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2008 18:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/03/2008 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2008 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 24/03/2008 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2008 17:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 15/08/2007 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ CÓPIA

  • 15/08/2007 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/08/2007 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ABBOT

  • 02/08/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p. 07/08/2007

  • 02/08/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2007 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2007 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 23/07/2007 14:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2007 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 19/07/2007 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 29/06/2007 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 66 /2007

  • 28/06/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2007 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2007 11:37

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2006 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/10/2006 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 062/2006

  • 22/09/2006 20:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2006 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 21/09/2006 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 17:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2006 18:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2006 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/07/2006 17:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 042/2006

  • 05/07/2006 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2006 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2006 19:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/06/2006 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2006 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2006 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2006 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2006 16:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/06/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2006 11:31

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/05/2006 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/05/2006 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 024/2006

  • 10/05/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2006 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/05/2006 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 17/04/2006 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2006 19:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - da União

  • 07/04/2006 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

  • 07/04/2006 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/03/2006 11:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA N 024/2006

  • 20/03/2006 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. UNIÃO 13/04

  • 20/03/2006 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 00:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. UNIÃO 13/04/2006

  • 13/03/2006 18:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ABBOTT

  • 10/02/2006 10:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - P. COMUM - ABBOTT 14/03/2006 - UNIAO 13/04/2006

  • 20/01/2006 11:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 13/01/2006 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2005 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2005 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 12/12/2005 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2005 18:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2005 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2005 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2005

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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