TRF1 - 0023731-05.2011.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO MONTEIRO JUNIOR

CPF *06.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 23731-05.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO MONTEIRO JÚNIOR SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0023731-05.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALBERTO MONTEIRO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO MONTEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 11 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 10:21

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/09/2022 10:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/09/2022 10:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/09/2022 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 08:46

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 29/10/2020 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 22/10/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 07:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2019 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 13:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 27/12/2017 16:14

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 30/11/2017 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 19/11/2015 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2015 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 10:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 19/09/2014 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 08:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2013 09:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 26/08/2013 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 09:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2013 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2012 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 05/11/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2012 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 13:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/03/2012 13:19

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/02/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2012 14:56

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2011 18:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2011

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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