TRF1 - 1004073-53.2021.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004073-53.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIVALDA PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA - MT8048-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Não obstante a manifestação do INSS requerendo que a autora junte documento que comprove início da união estável, constata-se que foi proferida sentença homologando os termos acordados em audiência, inclusive expressamente indicado que "foi reconhecido o período de união estável de 1998 a 2018" (item 5 da sentença ID 1101908304).
Quanto ao tempo rural, o reconhecimento da atividade é consequência lógica da proposta de acordo realizada, atingindo o tempo necessário para tanto.
Intime-se, com urgência, a Ceab/INSS para implantar o benefício em 10 dias sob as penas cabíveis.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
30/01/2023 22:55
Juntada de manifestação
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27/01/2023 07:10
Juntada de petição intercorrente
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13/01/2023 10:14
Processo devolvido à Secretaria
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13/01/2023 10:14
Juntada de Certidão
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13/01/2023 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2023 10:14
Outras Decisões
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12/01/2023 16:51
Conclusos para decisão
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06/12/2022 15:12
Juntada de petição intercorrente
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08/10/2022 01:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.
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06/10/2022 22:53
Juntada de manifestação
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06/10/2022 22:52
Juntada de manifestação
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29/09/2022 15:39
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 15:39
Juntada de Certidão
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29/09/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2022 15:39
Outras Decisões
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26/09/2022 12:04
Conclusos para decisão
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15/07/2022 08:05
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/07/2022 23:59.
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04/07/2022 14:54
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 21:19
Decorrido prazo de EDIVALDA PEREIRA DE SOUZA em 28/06/2022 23:59.
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18/06/2022 01:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.
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31/05/2022 15:04
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2022 15:04
Juntada de Certidão
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31/05/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2022 15:04
Homologada a Transação
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26/05/2022 16:36
Conclusos para julgamento
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26/05/2022 16:31
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
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26/05/2022 16:31
Homologada a Transação
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26/05/2022 14:43
Juntada de Ata de audiência
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16/05/2022 17:31
Juntada de manifestação
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25/03/2022 08:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 02:23
Decorrido prazo de EDIVALDA PEREIRA DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
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16/03/2022 16:14
Processo devolvido à Secretaria
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16/03/2022 16:14
Juntada de Certidão
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16/03/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2022 14:32
Conclusos para despacho
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16/03/2022 14:32
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 25/05/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
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04/03/2022 03:06
Decorrido prazo de EDIVALDA PEREIRA DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.
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22/02/2022 10:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.
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11/02/2022 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 11:04
Audiência Instrução e julgamento designada para 28/03/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
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10/02/2022 18:06
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2021 14:07
Conclusos para despacho
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01/11/2021 09:24
Juntada de contestação
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08/09/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 14:39
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2021 14:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/08/2021 14:43
Conclusos para despacho
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25/08/2021 16:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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25/08/2021 16:18
Juntada de Informação de Prevenção
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25/08/2021 16:09
Recebido pelo Distribuidor
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25/08/2021 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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