14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007035-74.2019.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, LIGIA NOLASCO - MG512601-A, LARISSA NOLASCO - MG136737 e LINCOLN NOLASCO - MG127435 POLO PASSIVO:C.

S.

D.

ALVES - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação movida pela Caixa Econômica Federal em face de C.

S.

D.

ALVES- ME e CARMEN SYLVIA DIAS ALVES, cujo objetivo consiste no recebimento da quantia de R$ 430.816,25 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), referente ao contrato nº 310658690000018730.

Após o regular processamento do feito, sobreveio manifestação da Caixa Econômica Federal informando a liquidação do débito em âmbito administrativo, com requerimento da extinção da ação pelo pagamento (Id 1702247954). É o que importa relatar.

Decido.

Tendo a parte autora informado a realização de pagamento na via administrativa, bem como a sua responsabilidade pelas custas finais, a extinção do feito é medida que se impõe.

Em assim sendo, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte autora, ao informar sobre o pagamento do débito, nada requereu no ponto.

Custas pela parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Registrada eletronicamente.

Intime-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal
27/02/2023 10:28

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 10:28

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:39

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 08:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 10:32

Expedição de Mandado.
27/01/2023 21:13

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:35

Conclusos para despacho
26/01/2023 20:49

Juntada de manifestação
26/11/2022 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:36

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 11:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/11/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 14:57

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
24/10/2022 20:00

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 20:00

Juntada de Certidão
24/10/2022 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:24

Conclusos para decisão
17/09/2022 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:03

Juntada de manifestação
05/09/2022 11:09

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 11:09

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:58

Conclusos para despacho
17/08/2022 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.
14/07/2022 10:33

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 10:33

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 10:33

Outras Decisões
14/07/2022 10:33

Extinto o processo por desistência
30/06/2022 20:20

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2022 11:37

Juntada de manifestação
12/04/2022 10:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.
22/03/2022 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2022 12:36

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 15:20

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 16:14

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:25

Juntada de manifestação
08/12/2021 12:31

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 12:30

Juntada de Certidão
08/12/2021 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 12:00

Conclusos para despacho
08/12/2021 11:20

Juntada de manifestação
08/12/2021 02:05

Decorrido prazo de C. S. D. ALVES - ME em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 12:47

Juntada de diligência
14/11/2021 20:17

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2021 20:17

Juntada de Certidão
14/11/2021 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:46

Conclusos para decisão
04/11/2021 15:27

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 15:27

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 22:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 06:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2021 23:59.
09/08/2021 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2021 13:48

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:20

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 10:20

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 08:43

Conclusos para despacho
06/08/2021 18:22

Juntada de manifestação
25/07/2021 08:42

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 08:42

Juntada de Certidão
25/07/2021 08:42

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 19:37

Conclusos para despacho
24/07/2021 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2021 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 17:15

Juntada de diligência
05/07/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2021 21:06

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 18:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 16:10

Conclusos para despacho
22/03/2021 17:02

Expedição de Mandado.
22/03/2021 17:02

Expedição de Mandado.
13/03/2021 05:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.
11/03/2021 12:14

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 14:59

Juntada de Certidão
06/02/2021 09:56

Juntada de Certidão
06/02/2021 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 22:07

Conclusos para decisão
04/02/2021 04:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DA ROCHA SILVA em 03/02/2021 23:59.
29/01/2021 11:40

Mandado devolvido sem cumprimento
29/01/2021 11:40

Juntada de diligência
29/01/2021 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2021 23:59.
17/12/2020 14:18

Juntada de Certidão
17/12/2020 12:51

Juntada de Certidão
17/12/2020 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:54

Conclusos para decisão
16/12/2020 18:35

Juntada de petição intercorrente
13/12/2020 15:12

Mandado devolvido cumprido
13/12/2020 15:12

Juntada de diligência
27/10/2020 08:42

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA DIAS ALVES em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 22:01

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2020 19:31

Mandado devolvido cumprido
02/10/2020 19:31

Juntada de Certidão
17/09/2020 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 22:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 22:08

Conclusos para despacho
09/07/2020 17:40

Mandado devolvido para redistribuição
09/07/2020 17:40

Juntada de diligência
08/06/2020 11:03

Mandado devolvido sem cumprimento
08/06/2020 11:03

Juntada de diligência
02/04/2020 03:00

Mandado devolvido sem cumprimento
02/04/2020 03:00

Juntada de diligência
09/03/2020 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/03/2020 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/03/2020 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/03/2020 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/03/2020 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 17:00

Expedição de Mandado.
05/03/2020 17:00

Expedição de Mandado.
05/03/2020 17:00

Expedição de Mandado.
05/03/2020 17:00

Expedição de Mandado.
05/03/2020 17:00

Expedição de Mandado.
01/12/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 11:08

Conclusos para despacho
21/11/2019 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 17:25

Juntada de petição intercorrente
10/10/2019 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 11:43

Conclusos para despacho
12/09/2019 16:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
12/09/2019 16:57

Juntada de Informação de Prevenção.
12/09/2019 10:11

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2019 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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