TRF1 - 0000285-80.2009.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADENILSON ROSA DOS SANTOS

CPF *23.***.*63-15

Advogados

ADELSON ROSA DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/08/2018 14:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DMO

  • 02/05/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 02/05/2018 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 27/04/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 25/04/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 25/04/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 12/03/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2018 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 28/02/2018

  • 28/02/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 13/12/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 27/11/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2017 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 04/09/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 04/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/09 - DMO

  • 01/09/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 26/07/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 20/02/2017 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - eso

  • 24/01/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eos

  • 20/01/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 20/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/01 - DMO

  • 19/01/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 16/01/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2017 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2016 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 19/07/2016 14:06

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - LCP

  • 01/07/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/07 - DMO

  • 30/06/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 02/06/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2016 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 17/03/2016 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 17/03/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

  • 15/03/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2016 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO NÃO RECEBIDO

  • 28/02/2016 09:45

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2015 18:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg

  • 04/12/2015 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 30/11/2015 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 18/11/2015 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dmo

  • 17/11/2015 12:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LCP

  • 17/11/2015 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 27/10/2015 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 14/10/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 13/10/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 13/10/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - dmo

  • 08/10/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 21/07/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - dso

  • 21/07/2015 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - dso

  • 31/10/2014 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - jsp

  • 30/09/2014 17:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg

  • 30/09/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 19/09/2014 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 15/09/2014 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - aprm

  • 03/09/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 14/07/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - jsp

  • 14/07/2014 14:51

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 14/07/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2014 14:18

    Conclusos para despacho - jsp

  • 23/05/2014 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aprm

  • 31/03/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - aprm

  • 19/03/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 18/03/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação 63/2014- aprm

  • 31/01/2014 11:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - trs

  • 22/11/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) LCP

  • 21/11/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LCP

  • 30/10/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - abn

  • 30/10/2013 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 23/10/2013 19:07

    Conclusos para despacho - abn

  • 18/09/2013 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LCP

  • 22/08/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LCP

  • 21/08/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LCP

  • 26/07/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - LSJ.

  • 26/07/2013 11:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/07/2013 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - LSJ.

  • 19/07/2013 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 18/07/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 04/07/2013 18:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Receita Federal - resposta encaminhada - abn

  • 26/06/2013 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Of. receita federal - abn

  • 25/06/2013 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP

  • 27/05/2013 13:58

    OFICIO EXPEDIDO - 131/2013 - LCP

  • 26/03/2013 08:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP

  • 20/03/2013 12:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - abn

  • 20/03/2013 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 15/03/2013 17:09

    Conclusos para despacho - abn

  • 11/03/2013 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - KBJ

  • 11/03/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - KBJ

  • 04/03/2013 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 01/03/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 01/03/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidões de antecedentes - LCP

  • 18/02/2013 15:07

    OFICIO EXPEDIDO - 47/2013 - LCP

  • 18/02/2013 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LCP

  • 06/02/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LCP

  • 01/02/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LCP

  • 08/01/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - kbj

  • 08/01/2013 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - kbj

  • 08/01/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 07/01/2013 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 17/12/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn

  • 17/12/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 14/12/2012 18:44

    Conclusos para despacho - abn

  • 07/11/2012 19:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LCP

  • 22/10/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LCP

  • 17/10/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LCP

  • 04/09/2012 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FHO

  • 30/08/2012 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 30/08/2012 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 27/08/2012 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - FHO

  • 23/08/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn

  • 23/08/2012 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 22/08/2012 18:54

    Conclusos para despacho - abn

  • 21/08/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício protocolado em 19/07/2012 - LCP

  • 16/07/2012 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP

  • 21/06/2012 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - 256/2012 - LCP

  • 16/05/2012 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - oficiar delegacia da receita em Vitoria da Conquista - pab

  • 16/05/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 15:55

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 15:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/05/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

  • 04/05/2012 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - tjl

  • 04/05/2012 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tjl

  • 27/04/2012 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 25/04/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - bbp

  • 25/04/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

  • 25/04/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SCO

  • 24/04/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LCP

  • 24/04/2012 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 133/2012 - LCP

  • 23/04/2012 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LCP

  • 18/04/2012 17:55

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN

  • 18/04/2012 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Redesigna audiência - abn

  • 18/04/2012 17:21

    Conclusos para despacho - abn

  • 12/04/2012 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 12/04/2012 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 03/04/2012 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - kbj

  • 03/04/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - bbp

  • 03/04/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

  • 28/03/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - JSG

  • 27/03/2012 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 92/2012 - LCP

  • 23/03/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LCP

  • 21/03/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - abn

  • 21/03/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ABN

  • 21/03/2012 17:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN

  • 21/03/2012 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - abn

  • 21/03/2012 14:33

    Conclusos para decisão- abn

  • 03/02/2012 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte ré - fho

  • 27/01/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LCP

  • 25/01/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LCP

  • 12/12/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - abn

  • 12/12/2011 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 09/12/2011 18:35

    Conclusos para despacho - abn

  • 10/10/2011 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte ré - fho

  • 08/09/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mpm

  • 08/09/2011 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mpm

  • 05/09/2011 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 25/07/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Defesa informar endereço de testemunha - abn

  • 25/07/2011 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 25/07/2011 12:17

    Conclusos para despacho - abn

  • 28/06/2011 18:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - abn

  • 28/06/2011 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 43/2010 - abn

  • 18/03/2011 18:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - abn

  • 18/03/2011 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Of. Juízo Deprecado - abn

  • 14/10/2010 14:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - fho

  • 13/10/2010 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com ciente do MPF- kbj

  • 11/10/2010 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - roz

  • 06/10/2010 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fho

  • 06/10/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - fho

  • 04/10/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

  • 04/10/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - abn

  • 04/10/2010 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - abn

  • 04/10/2010 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício do Juízo Deprecado - abn

  • 16/09/2010 14:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DDS

  • 09/08/2010 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com ciente do MPF - roz

  • 05/08/2010 17:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - roz

  • 29/07/2010 16:06

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN

  • 29/07/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn

  • 29/07/2010 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ARs - CEDEP e PF- abn

  • 29/07/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - advogado parte acusada ciente do despacho de fl. 1193 - abn

  • 28/07/2010 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 43/2010 - ABN

  • 28/07/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - abn

  • 28/07/2010 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina audiência adiamento da audiência e expedição de carta precatória - abn

  • 28/07/2010 12:16

    Conclusos para despacho - abn

  • 28/07/2010 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - com cota do MPF - abn

  • 28/07/2010 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn

  • 28/07/2010 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 27/07/2010 17:53

    Conclusos para despacho - abn

  • 27/07/2010 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU - DDS

  • 13/07/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - fho

  • 13/07/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fho

  • 09/07/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 22/06/2010 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição e procuração da parte ré - roz

  • 17/06/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - abn

  • 16/06/2010 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com ciente do MPF - roz

  • 14/06/2010 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - roz

  • 18/05/2010 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DDS

  • 18/05/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DDS

  • 14/05/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

  • 12/05/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

  • 12/05/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - abn

  • 05/05/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimação do réu - fho

  • 29/04/2010 17:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN

  • 29/04/2010 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Redesigna audiência - abn

  • 29/04/2010 13:42

    Conclusos para despacho - abn

  • 07/04/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO MPF - ROZ

  • 05/04/2010 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - FHO

  • 22/03/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

  • 16/03/2010 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DSO

  • 12/03/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DSO

  • 12/03/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente publicado no DOU do dia 12/03/2010 - dso

  • 10/03/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 09/03/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DDS

  • 09/03/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DDS

  • 08/03/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

  • 05/03/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

  • 01/03/2010 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ABN

  • 22/02/2010 15:07

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN

  • 22/02/2010 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Redesigna audiência - abn

  • 22/02/2010 12:01

    Conclusos para despacho - abn

  • 09/02/2010 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte ré - roz

  • 26/01/2010 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

  • 19/01/2010 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DDS

  • 19/01/2010 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DDS

  • 18/01/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DDS

  • 16/12/2009 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 14/12/2009 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 09/12/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - sam

  • 09/12/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/12/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 25/11/2009 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - abn

  • 25/11/2009 17:46

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN

  • 25/11/2009 17:45

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN

  • 25/11/2009 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - redesigna audiência de instrução e julgamento - abn

  • 24/11/2009 19:49

    Conclusos para despacho - MRL

  • 17/11/2009 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte ré - roz

  • 15/10/2009 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 54/2009 - JSF

  • 01/10/2009 08:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - abn

  • 29/09/2009 19:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - abn

  • 29/09/2009 19:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN

  • 29/09/2009 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 29/09/2009 19:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN

  • 28/09/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

  • 23/09/2009 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ciente do MPF - roz

  • 21/09/2009 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - roz

  • 16/09/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - sam

  • 16/09/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - mpm

  • 15/09/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mpm

  • 15/09/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - testemunha (Arlem)

  • 11/09/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 10/09/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - abn

  • 10/09/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - abn

  • 10/09/2009 18:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 54/2009 - SJ/BA - ABN

  • 10/09/2009 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina intimação das testemunhas de defesa - abn

  • 10/09/2009 12:12

    Conclusos para despacho - abn

  • 08/09/2009 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição denunciado - abn

  • 04/09/2009 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

  • 28/08/2009 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição e documentos da parte ré protocolizada em 27/08/2009 - roz

  • 28/08/2009 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte ré protocolizada em 27/08/2009 - roz

  • 28/08/2009 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição - roz

  • 24/08/2009 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 19/08/2009 13:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DDS

  • 19/08/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

  • 18/08/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - sam

  • 18/08/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2009 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 12/08/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dds

  • 12/08/2009 16:23

    OFICIO DISTRIBUIDO - dds

  • 12/08/2009 16:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - dds

  • 12/08/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds

  • 12/08/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

  • 05/08/2009 16:21

    OFICIO EXPEDIDO - dds

  • 05/08/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

  • 30/07/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - abn

  • 30/07/2009 17:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - ABN

  • 30/07/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - abn

  • 30/07/2009 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designa audiência de instrução e julgamento - abn

  • 30/07/2009 13:01

    Conclusos para despacho - abn

  • 22/07/2009 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ofício da DPF/ILS/BA - roz

  • 09/07/2009 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF - roz

  • 09/07/2009 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 06/07/2009 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - roz

  • 26/06/2009 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn

  • 16/06/2009 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - Of. nºs 144 e 145 - abn

  • 16/05/2009 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - als

  • 06/05/2009 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

  • 28/04/2009 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - dds

  • 28/04/2009 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dds

  • 28/04/2009 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dds

  • 23/04/2009 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - abn

  • 22/04/2009 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - abn

  • 22/04/2009 12:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - LGR

  • 22/04/2009 12:08

    DENUNCIA AUTUADA - LGR

  • 20/04/2009 13:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - LGR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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