TRF1 - 0016787-50.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 06.907.714/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo C (Resolução CJF n. 535/2006) Processo: 16787-50.2012.4.01.4000 Classe: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Executada: PAULO CÉSAR REPRESENTAÇÕES LTDA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0016787-50.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO CESAR REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2022 10:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/09/2022 10:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/09/2022 10:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/09/2022 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2020 11:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 25/05/2020 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 08/05/2019 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2018 11:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2017 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO

  • 14/09/2017 14:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

  • 14/07/2017 10:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 20/06/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2016 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2016 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/02/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/02/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 19/05/2015 13:46

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2015 10:18

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/03/2015 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 08:45

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 31/10/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO ASSINADO EM 31.10.2014

  • 31/10/2014 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2014 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2013 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/07/2013 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2013 09:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2013 08:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2013 12:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2013 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 12:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/12/2012 15:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/12/2012 15:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/12/2012 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2012 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 12:54

    INICIAL AUTUADA

  • 14/08/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2012 19:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2012

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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