TRF1 - 0006108-88.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEILA EMANUELY LOPES DA SILVA

CNPJ: 08.251.523/0001-12

KEILA EMANUELY LOPES DA SILVA

CPF *79.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006108-88.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: KEILA EMANUELY LOPES DA SILVA, KEILA EMANUELY LOPES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: KEILA EMANUELY LOPES DA SILVA, KEILA EMANUELY LOPES DA SILVA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006108-88.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:KEILA EMANUELY LOPES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEILA EMANUELY LOPES DA SILVA KEILA EMANUELY LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 12 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2022 09:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/09/2022 09:32

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/09/2022 09:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/09/2022 09:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2020 18:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 14/05/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 12:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 07/05/2019 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2019 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2018 11:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2017 11:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO

  • 14/09/2017 11:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 27/06/2017 13:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 02/06/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 07:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2016 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/02/2016 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/02/2016 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/08/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXECUTADO DE BLOQUEIO BACEN

  • 26/02/2015 14:11

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO

  • 26/02/2015 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2014 10:45

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - EFETIVAR BLOQUEIO

  • 27/05/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 27.05.2014

  • 28/01/2014 12:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2014 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 15:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/02/2013 15:19

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/02/2013 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2012 10:34

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 10/08/2012 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2012 10:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/07/2012 08:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/04/2012 10:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/04/2012 10:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/04/2012 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2012 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 11:13

    INICIAL AUTUADA

  • 22/03/2012 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2012 16:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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