11/07/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1000434-26.2018.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: LUCIO FELIX DE SOUZA FILHO, MARIA HELENA CARVALHO FELIX DE SOUZA, MARIA CHRISTINA FELIX DE SOUZA FERREIRA DE ABREU CASTRO, EDUARDO JOSE FERNANDES FELIX DE SOUZA, MANOEL CINTRA MONTEIRO FELIX DE SOUZA, VANESSA DA MATTA HEEGER, PRISCILLA DA MATTA HEEGER, MARIA PAULA FELIX DE SOUZA HEEGER SIMOES, ESPÓLIO DE MANOEL CINTRA MONTEIRO FELIX DE SOUZA REPRESENTANTE: LUCIO FELIX DE SOUZA FILHO FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a)(s) o(a) Sr(a)(s).

LUCIO FELIX DE SOUZA FILHO (CPF: *04.***.*12-15), MARIA HELENA CARVALHO FELIX DE SOUZA (CPF: *26.***.*75-53), MARIA CHRISTINA FELIX DE SOUZA FERREIRA DE ABREU CASTRO (CPF: *28.***.*00-72), EDUARDO JOSE FERNANDES FELIX DE SOUZA (CPF: *35.***.*96-15), MANOEL CINTRA MONTEIRO FELIX DE SOUZA (CPF: *35.***.*90-06), VANESSA DA MATTA HEEGER (CPF: *53.***.*61-77), PRISCILLA DA MATTA HEEGER (CPF: *53.***.*58-70), MARIA PAULA FELIX DE SOUZA HEEGER SIMOES (CPF: *80.***.*30-34), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 68.069,43 m², localizada na Zona Rural do Município de Rio Real/BA, em conformidade com descrições constantes do processo administrativo 50605.000727/2018-93, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 34.440,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
18/11/2022 00:32

Decorrido prazo de VANESSA DA MATTA HEEGER em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL CINTRA MONTEIRO FELIX DE SOUZA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:04

Decorrido prazo de LUCIO FELIX DE SOUZA FILHO em 09/11/2022 23:59.
21/10/2022 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 22:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 12:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/10/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 12:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/09/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 12:28

Expedição de Mandado.
06/09/2022 12:28

Expedição de Mandado.
06/09/2022 12:28

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:33

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:00

Conclusos para despacho
09/08/2022 13:00

Juntada de Certidão
26/04/2022 13:51

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 17:52

Juntada de Certidão
22/04/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:05

Conclusos para despacho
17/12/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 10:59

Juntada de diligência
03/12/2021 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 12:05

Expedição de Mandado.
02/12/2021 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 19:00

Juntada de diligência
11/11/2021 15:17

Juntada de Vistos em correição
20/10/2021 20:41

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:38

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIA PAULA FELIX DE SOUZA HEEGER SIMOES em 19/02/2021 23:59.
26/01/2021 15:42

Mandado devolvido cumprido
26/01/2021 15:42

Juntada de diligência
11/01/2021 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2020 15:34

Mandado devolvido para redistribuição
10/11/2020 15:34

Juntada de Certidão
20/10/2020 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/09/2020 17:07

Expedição de Mandado.
30/09/2020 17:07

Expedição de Mandado.
21/07/2020 23:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 17:37

Conclusos para despacho
23/04/2020 15:00

Juntada de Certidão
20/04/2020 08:37

Juntada de Certidão
15/04/2020 14:58

Juntada de Petição intercorrente
07/04/2020 15:41

Expedição de Ofício.
11/03/2020 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 16:25

Conclusos para despacho
22/11/2019 14:40

Juntada de Certidão
13/06/2019 09:50

Juntada de Certidão
13/06/2019 09:37

Juntada de Certidão
03/06/2019 19:18

Juntada de petição intercorrente
01/05/2019 06:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2019 11:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 16:28

Juntada de Certidão
04/04/2019 20:07

Expedição de Carta precatória.
04/04/2019 20:07

Expedição de Carta precatória.
07/01/2019 18:31

Juntada de Ofício
18/12/2018 15:45

Juntada de Ofício
14/12/2018 11:27

Juntada de Ofício
03/12/2018 10:56

Juntada de petição intercorrente
28/11/2018 18:30

Juntada de Certidão
27/11/2018 18:23

Expedição de Carta precatória.
26/11/2018 17:25

Juntada de Certidão
23/11/2018 21:16

Expedição de Ofício.
23/11/2018 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2018 13:39

Concedida a Medida Liminar
21/11/2018 18:13

Conclusos para decisão
25/10/2018 07:11

Juntada de petição intercorrente
26/09/2018 18:58

Juntada de petição intercorrente
06/09/2018 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 17:48

Conclusos para decisão
30/08/2018 13:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
30/08/2018 13:10

Juntada de Informação de Prevenção.
29/08/2018 18:39

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2018 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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