TRF1 - 0033920-41.2003.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.241.118/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 20:34

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 20:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/12/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/10/2008 16:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/09/2008 16:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/09/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2008 14:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - P12

  • 11/09/2008 09:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2008 17:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/08/2008 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PEDRO MAFFRA REZENDE - AUTORIZAÇÃO - P/11

  • 08/08/2008 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 05/08/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2008 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2008 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/07/2008 15:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/06/2008 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 15:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2008 09:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/05/2008 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 16/05/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/05/2008 16:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT Nº328/2008 VOL LVII - A

  • 22/02/2008 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2008 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA LANÇAMENTO CLS SENTENÇA

  • 28/01/2008 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 22 / 5 0 ALEXANDRA

  • 04/12/2007 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

  • 30/11/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/11/2007 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ALESSANDRA

  • 06/11/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2007 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2007 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P16/76 POR CECÍLIA ARRUDA

  • 10/08/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR

  • 08/08/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/08/2007 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2007 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 13:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P12 58

  • 21/06/2007 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR/EXEQUENTE/REQUERENTE/EMBARGANTE

  • 19/06/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/06/2007 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2007 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 08/196 AO ADV DO AUTOR POR GEOVANE BUENO

  • 04/05/2007 06:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 18/04/2007 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2007 14:21

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2007 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2007 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2006 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P-14-78 RETIRADO POR RAFAEL

  • 06/11/2006 07:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS AUTORES.

  • 31/10/2006 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/10/2006 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2006 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 13 82 RETIRADO POR BRUNO

  • 18/10/2006 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA REU/EXECUTADO

  • 16/10/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/10/2006 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2006 14:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2006 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2006 08:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO E MANTENHO A DECISÃO...

  • 06/09/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2006 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - DEC. Nº 140/2006 - VOL. II-B

  • 05/09/2006 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2006 14:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 31/08/2006 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIANTE DOS FATOS SUPERVENIENTES COMPROVADOR, ALTERO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA DE FLS . PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO COMRPOVE O PAGAMENTO DOS VALORES DE IVHE... CANCELO A MULTA DETERMINA

  • 17/08/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2006 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALTERANDO PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA A FLS. 104-108

  • 16/08/2006 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2006 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 16:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR HELIO

  • 04/08/2006 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2006 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2006 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/06/2006 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 08/06/2006 15:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO A SER EXPEDIDO

  • 29/05/2006 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2006 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 23/02/2006 15:56

    Conclusos para despacho - PACOTE 49, 23/02/2006

  • 30/01/2006 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2006 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2005 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P14/64 POR GENI R. MACHADO

  • 06/12/2005 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DE 15 DIAS.

  • 02/12/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2005 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESC C

  • 24/08/2005 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2005 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/08/2005 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2005 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - HÉLIO

  • 02/06/2005 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2005 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2005 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/02/2005 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MAÇO 2

  • 16/12/2004 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2004 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

  • 03/12/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/11/2004 18:09

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 18/11/2004 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2004 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2004 12:48

    Conclusos para despacho - AÇÕES DIVERSAS

  • 14/10/2004 15:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 13/10/2004 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2004 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PACOTE 2

  • 31/08/2004 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU 31/8

  • 30/08/2004 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2004 16:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 10:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 12/08/2004 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2004 13:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU 9/8

  • 06/08/2004 15:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 15/07/2004 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MAÇO 12

  • 02/07/2004 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2004 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P13/72 SARA

  • 11/06/2004 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZ 10 DIAS

  • 08/06/2004 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2004 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2004 09:05

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2004 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2004 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2004 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

  • 17/02/2004 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/02/2004 13:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 23/01/2004 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2003 15:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 18/12/2003 15:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/12/2003 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MACO 16

  • 03/12/2003 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2003 14:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2003 13:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2003 15:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO - OK

  • 28/10/2003 16:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 28/10/2003 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2003 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ THIAGO DINIZ - P6 79

  • 21/10/2003 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE CONTESTACAO

  • 17/10/2003 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/10/2003 15:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 08/10/2003 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2003 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2003 14:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - HELINHO

  • 03/10/2003 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2003 16:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 30/09/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2003 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2003 16:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2003 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2003 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORME A UNIAO, EM 24 HORAS (...)

  • 24/09/2003 17:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2003 17:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DA UNIAO

  • 24/09/2003 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETICAO DA UNIAO

  • 22/09/2003 18:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 13:40

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 22/09/2003 13:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/09/2003 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2003 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2003 14:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 29/08/2003 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2003 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A UNIAO PARA COMPROVAR EM 5 DIAS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR

  • 27/08/2003 18:35

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2003 16:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 26/08/2003 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/08/2003 14:42

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 20/08/2003 18:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET E COPIA DO AGRAVO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/08/2003 16:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET E COPIA DO FAX

  • 19/08/2003 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2003 16:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET E COPIA DO AGRAVO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/08/2003 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2003 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2003 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2003 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE COM URGENCIA

  • 05/08/2003 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2003 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2003 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2003 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2003 18:57

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DE PETICOES E MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO DA UNIAO

  • 25/07/2003 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2003 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2003 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

  • 14/07/2003 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO IMPROCEDENTES

  • 10/07/2003 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/07/2003 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/07/2003 19:06

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2003 17:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/07/2003 17:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 04/07/2003 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2003 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 04/07/2003 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2003 18:21

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MESA ARN

  • 02/07/2003 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2003 13:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2003 13:22

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO FLS. 79

  • 27/06/2003 18:17

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 27/06/2003 18:05

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/06/2003 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 27/06/2003 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A LIVRE DISTRIBUICAO

  • 27/06/2003 18:03

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2003 18:03

    INICIAL AUTUADA

  • 27/06/2003 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2003 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/06/2003 17:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2003

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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